Art 64 Ldb

“educação nas constituições” numa perspectiva gramsciniana de Estado e sociedade civil. 2) A Lei de Diretrizes 1) Analisar os artigos da 1) Lei n. 9394/1996. e Bases da Educação Constituição de 1988 e 2) Constituição de 1988. Nacional n. 9394/96. da LDB que têm relação direta com a gestão escolar. 3) Plano Nacional de 1) Cotejar o PNE e as pro- 1) PNE e resoluções do Educação e propos- postas do CONED. CONED. tas do CONED. 2) Demonstrar o significado de um plano nacional para…

disciplinados na Lei nº 4.320/64, constituindo-se no produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. De acordo com a Lei 4.320/64, dispõe nos artigos: Art. 71. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por Lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. Art. 72. A…

aspectos do desenvolvimento infantil. Com esse novo modelo e a crescente demanda de pais e responsáveis por tal instituição para seus filhos, a creche foi inserida nas políticas públicas do Ministério da Educação e a Lei das Diretrizes e Bases – LDB(1) lhe garantiu lugar no sistema educacional, no nível da Educação Infantil. Uma revisão bibliográfica possibilitou: contextualizar historicamente a creche, tomado-a como elemento da rede social de apoio à família,(2-3) compreender o…

definição da própria especificidade desse nível de ensino no país e suas respectivas políticas curriculares. Pode-se afirmar que esse nível de ensino finalmente alcançou uma identidade própria, como há quinze anos já previa a Lei de Diretrizes e Bases (LDB)? As críticas feitas às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) de 1998, como, por exemplo, sua ênfase excessiva na flexibilização, autonomia e descentralização do currículo, subordinando a educação às…

03-publicacaooriginal-1-pe.html TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estabelece as bases de organização e de regime do ensino industrial que é o ramo de ensino, de grau secundário, destinado à preparação profissional dos trabalhadores da indústria e das atividades artesanais e ainda dos trabalhadores dos transportes, das comunicações e da pesca. CAPÍTULO XIII - DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL Art. 50. Instituir-se-á, em cada escola industrial ou escola técnica, a…

Diretrizes e Bases da Educação Nacional, apesar de avanços, também não resolveu o assunto de modo satisfatório. A LDB deu a dignidade de um Título para os Profissionais da Educação. Trata-se do Título VI da Lei. Ela, consequente com a Constituição Federal, elenca dispositivos programáticos para a valorização destes profissionais. E reserva alguns parágrafos para a formação dos mesmos. O art. 62 se refere à formação de docentes seja em universidades, seja em institutos superiores de…

uma somatória neutra de conteúdos. O currículo que privilegia a cultura da comunidade dos alunos favorece a construção de uma sociedade: A) Conservadora C) Autoritária E) excludente B) Elitista D) transformadora 2) Pelo que estabelece a LDB, o objetivo do ensino fundamental é a formação: A) básica e complementar do cidadão. C) básica do cidadão. E) complementar do cidadão. B) complexa e complementar do cidadão. D) básica, complexa e complementar do cidadão. 3)…

pensar que atrofiou em nós, em vez de desenvolver, a aptidão de contextualizar e de globalizar, uma vez que a exigência da era planetária é pensar sua globalidade, a relação todo – partes, sua multidimensionalidade, sua complexidade (MORIN, 2000, p.64). A valorização do “Ter” torna o ser humano usurpador de bens, da natureza e do próprio homem. Que tipo de mundo queremos? E, que tipo de homem queremos formar? Não podemos falar da crise atual sem retomarmos a história da educação…

ser a alfabetização para se concentrar na universalização da educação básica”. Tal enfoque, segundo a referida autora, “incluiu a alfabetização no conceito de educação básica, decorrendo daí um novo significado tanto para uma quanto para outra” (p. 64). O documento de referência da conferência Mundial de Jomtien define a educação básica como a responsável por suprir as necessidades básicas de aprendizagem. Tais necessidades compreendem, segundo o documento, tanto os elementos essenciais para a

todas as classes sociais. O segundo capítulo relatou sobre o regime militar e a reforma no ensino superior. A reforma universitária era uma das reivindicações dos estudantes e professores os quais vinha fazendo desde os anos 40. Mas com o golpe de 64 o Brasil passa por transformações políticas realizadas com o novo governo que propõem mudanças totalmente diferentes das quais estavam sendo reivindicadas Os discentes propunham uma maior integração da sociedade com as universidades,…