PNDE

Adriano Rodrigues
Nilma de Brito Caires

UM ESTUDO ACERCA DO FUNDEB: FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Tutora – Zélia Caetano Chaves Cordeiro

Dourados/MS
2013

Adriano Rodrigues
Nilma de Brito Caires

UM ESTUDO ACERCA DO FUNDEB: FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Trabalho final de conclusão do Curso FUNDEB-Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, no âmbito do
Programa Formação pela Escola.

Tutora – Zélia Caetano Chaves Cordeiro

Dourados/MS
2013

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o que é o fundo de manutenção do desenvolvimento da educação básica e a sua implantação do FUNDEB, no âmbito da esfera federal e estadual, para isso fez-se necessário abordar questões voltadas à educação, fazendo um retrospecto pela história da educação, abordando a questão da responsabilidade dos governos após a municipalização do ensino, criação do primeiro fundo da educação. Para isso foi necessário, utilizar dados extraídos do orçamento atualizado para 2007 e orçamento previsto para 2008 e previsão estimada pelo grupo de planejamento para o ano de 2009. Utilizou-se também o coeficiente de distribuição do FUNDEB para 2007 e dados do censo educacional de 2006 utilizado pelo MEC como base para distribuição em 2007. Com a implantação do FUNDEB, o coeficiente de distribuição do Estado apresenta uma tendência a aumentar nos próximos anos, mesmo assim o Estado tende a aportar mais recursos que receber, devido ao crescente aumento da receita e o desenvolvimento da Municipalização do Ensino Público.

Palavra chave: 1. Fundeb. 2. Educação. 3. Distribuição. 4. Ensino.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 05
1. FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA