Art 64 Ldb

luta social e profissional. Este movimento encontrou apoio em um processo de democratização recente e fértil que culminou com a promulgação da LDB 9394/96. O texto do primeiro projeto desta nova lei de diretrizes para a educação nacional foi apresentado à Câmara dos Deputados em dezembro de 1988, pelo deputado Octávio Elísio que, no Título VIII do art.52 a 57, tratava sobre os professores e especialistas não trazendo grandes modificações ao tema. A segunda versão apresentada em 28…

aprendizagem Industrial). 1946 – Obrigatoriedade de se cumprir o Ensino Primário e volta a figurar “A Educação é para todos”. 1948 – Encaminhado o Projeto da LDB. 1953 – O Ministério da Educação passa a se chamar: “Ministério da Educação e Cultura”. 1958 – Criada a Campanha de Erradicação do Analfabetismo. 1961 – Lei 4.024 – promulgada a LDB. 1964 – Criado o Plano Nacional de Alfabetização (PNA). 1965 – Criação dos Cursos de Pós Graduação. - Salário Educação a todos os servidores…

Lei 9.394/96, nossa atual Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Em 19 de agosto de 2008 o projeto passou a vigorar como lei (Lei 11.769/2008) nos seguintes termos: Art. 1o O art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o: “Art. 26. 46 abem § 6o A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo.” (NR) Art. 2o (VETADO) Art. 3o Os sistemas de ensino terão 3 (três)…

previstas para a Secretaria de Ensino a Distância do Ministério da Educação (MEC), dispostas no art. 26 do Decreto nº 6320 de 20 de dezembro de 2007, célula responsável pela formulação, proposição, planejamento, avaliação e supervisão de políticas e programas de educação a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino. Em verdade, quando o legislador elaborou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), já pretendia expandir a capilaridade do ensino no nosso país a…

veja-se: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa do Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais.” (CF/88, art. 60, §4º, I/IV). Crimes praticados por crianças e adolescentes, é o veículo que permite compreender a relação social que vige na atual situação e momento do Estado de Rondônia. Com efeito, essa exteriorização cultural tem o poder de…

momento no Brasil e no segundo momento em São Paulo. A supervisão educacional foi oficializada com a LDB de 71, mas a idéia de supervisão existe desde a época dos Jesuítas intricada nas funções de prefeito de estudos e de inspetor. Contemporaneamente, a supervisão tem caráter político e transformador. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional da respaldo para a função de supervisor no art. 64 - “A formação de profissionais de educação para administração, planejamento,…

n°878, Cep: 05069-000 São Paulo 1.3 Atos Legais BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Conforme o artigo 26 da LDB 9394/96, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de vida, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da…

matrícula facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno, manifestada pelos pais e responsáveis, e constituirá matéria dos horários nas escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais. (BRASIL, 1934, Art. 153). Porém, e mesmo com a forma da lei apresentada Figueiredo (1995, p. 65) afirma que na prática o ER não contemplou muitas mudanças, principalmente metodológicas: 26 [...], porém, o método da doutrinação continuou a ser…

isso acontece ele poderá defender-se das adversidades que aparecerá durante sua vida. 2. Faça um resumo dos artigos 205 a 214 da CF, com suas palavras, ou seja, sem fazer cópia. Art 205 A educação é um direito de todos, dever da sociedade e da família educar e instruir a criança para que tenha pleno desenvolvimento. Art 206 Os princípios do ensino são: I- Ter permanência garantida na escola II- Liberdade de aprender, pesquisar, ensinar... III- Existência de escolas publicas e…

Nacional (LDB 4,024/61), sendo de curta duração, já que por volta de 1964, com a instauração do regime autoritário e as mudanças políticas, novas leis passaram a definir a organização escolar da universidade à educação elementar média (Leis 5.540/68 e 5692/71), como a ampliação da escolaridade obrigatória de quatro para oito anos e a proposta de profissionalização do ensino. 2.3 - A FORTE INFLUÊNCIA POLÍTICA BRASILEIRA NA EDUCAÇÃO NOS ANOS 60 E 70 No período entre os anos de 64…