Art 64 Ldb

educação pública O período da ditadura militar foi marcado pela omissão dos direitos sociais, liberdade de expressão e a educação usada como instrumento de controle, o que se evidencia com a introdução de disciplinas como moral e cívica na LDB de 1971. Devido a grande pressão que a sociedade e os trabalhadores faziam com os governantes, a partir da década de 60 começam a surgir algumas ações concretas em relação a educação. Predominava uma escola tradicional,…

projeto que impulsione novas reflexões, atuando como catalisador de uma nova forma de pensar a escola apresenta-se como um possível marco inicial no processo de reestruturação do ensino oferecido aos alunos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, através de seus artigos 12, 13 e 14, atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, seu Projeto Pedagógico, documento este que deve nortear todas as ações pedagógicas de cada…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB) que reconhece a EJA enquanto modalidade da educação básica, adequada às “necessidades e condições específicas e peculiares desse grupo”. Uma das principais inovações trazidas pela LDB foi a redução da idade mínima para a conclusão dos exames supletivos de ensino fundamental e ensino médio para 15 e 18 anos. Antes da LDB, as idades mínimas exigidas eram 18 e 21 anos. Mas a LDB não foi específica sobre a questão da idade…

Direito Financeiro A importância do Direito Financeiro é incontestável para o estudo da Contabilidade Pública. No Brasil, essa importância materializa-se em uma lei específica: Conheça a Lei no 4.320/64 acessando o endereço eletrônico: http://www.planalto.gov.br/ CCIVIL/Leis/L4320.htm A Lei no 4.320/64 constitui a carta magna da legislação financeira do País. Estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos…

que adquirem características de legitimidade e universalidade. Os interes dessas classes estão ai embutidos nas propostas e nos objetivos. As LDBs de 1961 e 1971 foram formuladas tendo como aportes a idéia e o planejamento, domínio de classes dominante. A atual LDB (1996), respaldada na CF 4, quanto aos Direitos à Educação e o Dever de educar, no Art. 4º diz que é o Estado o responsável maior por sua realização mediante algumas garantias, destacando-se os programas que permitam aos…

para delinquências como, por exemplo: álcool, drogas etc. 2 A FAMÍLIA NO PROCESSO EDUCACIONAL DOS FILHOS. É dever da família, da sociedade, do poder público assegurar educação dos filhos. Segundo preconiza o Estatuto da criança e adolescente no Art. 4° Lei 8.069/1990. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a…

ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.”, bem como através do artigo 207, que atende ao disposto no art. 52 da LDB. nº 9.394/96, regulamentado pelo Decreto nº 2.207 de 15/04/97, art. 5º), de que as universidades “obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” e; b) LDB nº 9.394/96, Capítulo IV – Da Edu- cação Superior, art. 43., incisos I a VII, que tratam da finalidade da educação superior. 4) No âmbito social, deixar os…

representativa de todos os grupos sociais. Para tanto, dividiremos o estudo da trajetória histórica do ensino religioso no Brasil de forma sistemática, ou seja, em três períodos: 1º. Período Colonial; 2º. Período Republicano e 3º. Período Atual pós-LDB. 1.1. Período Colonial A descoberta do Brasil por Portugal coincidiu com o movimento europeu da Reforma Religiosa Protestante por Martinho Lutero e a Contra-Reforma pela Igreja Católica Apostólica Romana. Isso ocorreu por volta de 1517…

Niterói uma nova escola normal. Essa trajetória incerta das escolas normais marcada pela criação, fechamento e nova criação ocorreu em todas as províncias durante o período imperial, atingindo-se certa estabilidade apenas após 1870 (TANURI, 2000, p. 64), vindo a se consolidar já no período republicano. O advento da República não chegou a trazer modificações substantivas no campo educativo. Mas as preocupações manifestadas no final do Império no que se refere ao desenvolvimento da…

experiências. 4- FUNDAMENTOS TEÓRICOS 4.1 A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA A Gestão Democrática foi indicada, pela primeira ocasião, como início para gerenciar a educação brasileira na Constituição Federal de 1988 no Art. 206. Mas, sua andamento principia bem antes da promulgação da CF. As primitivas contendas acerca de uma forma de gestão que acomodasse uma educação mais democrática e social aconteceram durante a redemocratização do Brasil, nos…