Art 64 Ldb

Bases da Educação Nacional (Lei9394/96) Propostas Constituição 1988 Art. 85. O poder público reformulará, em todos os níveis, o ensino da história do Brasil, com o objetivo de contemplar com igualdade a contribuição das diferentes etnias para a formação multicultural e pluriétnica do povo brasileiro. Comissão geral da Ordem Social e à Comissão de Sistematização Texto final - Constituição 1988 Art.242. O ensino de história do Brasil levará em conta as…

O golpe de 64 e a Universidade de Brasília 2.2.4 ANOS 50/60: A UNIVERSIDADE EM QUESTÃO 2.2.3 DA UNIVERSIDADE REFORMADA À NOVA REFORMA • Impacto dessa reforma sobre o ensino superior em geral e particularmente sobre a instituição universitária, • Política desenvolvida pelo governo federal a esse respeito. UNIVERSIDADES E CENTROS UNIVERSITÁRIOS PÓS-LDB/96:TENDÊNCIAS E QUESTÕES • • • • • • Introdução A universidade e a LDBEN de 1996 Os centros universitários e a legislação pós-LDB Os centros

um comparativo com as escolas de hoje e que fizéssemos uma troca com um colega, para conhecermos também a sua história. UNIDADES 03 E 04 DO - 1º MÓDULO Unidade 3 – A escola pública como espaço de educação de qualidade: Constituição e LDB. No período entre 1500 e 1550 as escolas no Brasil eram consideradas desnecessárias, após este período a educação deu um grande salto e passou a ser considerada também dever do Estado. A Constituição de 1988, além de assegurar direitos à…

Portaria n. 105, de março de 1958, tendo ela permanecido provisória até 1961, quando a LDB 4.024 veio regulamentar a formação do Orientador Educacional. A Lei 5.564, de 21/12/68, demonstra, assim como a LDB em vigor naquela época, preocupação com a formação integral do adolescente, embora traga orientações também referentes ao ensino primário, como era naquela época designado o ensino fundamental. Art. 1o A Orientação Educacional se destina a assistir ao educando, individualmente…

atividades de professores e demais trabalhadores da escola são distribuídas segundo o tempo, as competências e as relações de hierarquia, entre outros. 18 Cabe destacar, também, que a descentralização do ensino no Brasil assumiu, desde a aprovação da LDB (lei n.º 9.394/96), uma perspectiva de desconcentração e de municipalização do ensino fundamental e da educação infantil. Esse processo foi patrocinado, em grande parte, pela criação e implementação do Fundo de Manutenção e…

estudo da Contabilidade Pública. No Brasil, essa importância materializa-se em uma lei específica: A Lei no 4.320/64 constitui a carta magna da legislação financeira do País. Estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (ANGÉLICO, 1995, p. 15). Conheça a Lei no 4.320/64 acessando o endereço eletrônico: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/L4320.htm Rede e-Tec…

significado da palavra pedagogia? Resposta: Sua origem foi na Grécia, onde os pedagogos eram escravos que levavam crianças para aprender, acompanhavam e vigiavam os jovens. Assim foram denominados paidós = crianças, agodé = condução. 6. O artigo 62 da LDB 9394/96 representou uma alteração fundamental para o curso de Pedagogia. O que contempla esse artigo? Resposta: Que somente quem tem a formação de licenciatura plena em pedagogia poderá atuar como professor e na educação infantil e…

estudante Édson Luis de Lima Souto. É o estopim para que milhares de jovens voltem ás ruas em sinal de protesto contra sua morte. Tendo se notabilizado “por suas posições políticas corajosas”, a UNE seria das primeiras entidades atingidas pelo regime pós-64 (Vieira, 1982, p. 21). A agitação juvenil nas grandes capitais coincide com greves operárias, que acontecem em Contagem (MG) e Osasco (SP). Outro aspecto deste cenário de contestação ao regime é a organização dos grupos mais radicais,…

operaram no atendimento educacional brasileiro e no perfil da sua população, em maio de 2005, homologou-se a Lei 11.114, que determinava a matrícula obrigatória das crianças de seis anos de idade no ensino fundamental. Essa lei alterava, assim, o Art. 6º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96), que passou a ter a seguinte redação: “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.”…

Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia do direito à educação Estabeleceu a Constituição, ainda, princípios que devem conduzir o ensino. Interessa destacar, para a presente reflexão, o primeiro princípio arrolado, isto é, o contido no inciso I do art. 206, in verbis: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. "A garantia de acesso e de permanência significa que todos têm direito de ingressar na escola, sem distinção de qualquer natureza, não podendo ser…