O ensino de direito nas escolas

Ensino do Direito nas escolas.
21/04/2006
Recentemente, no fórum do Conteudoescola, o leitor Cesar Veras sugeriu uma discussão interessante: é conveniente a introdução do estudo do Direito no ensino Fundamental? (veja a pergunta no fórum clicando aqui). O questionamento me surpreendeu, pois esse é um tema que considero importantíssimo. Mais do que uma simples pergunta, tal indagação nos faz pensar sobre o próprio papel da Educação. Pra que serve a escola? Ou pra que deveria servir?

As modernas teorias pedagógicas pregam que a escola deve, acima de tudo, preparar as pessoas para a vida, para o convívio em sociedade. Assim, por exemplo, aprendemos na escola a língua portuguesa porque ela é necessária pra a comunicação, para o trabalho, para nossa identidade cultural. Aprendemos conceitos elementares de matemática para podermos gerenciar nossas finanças pessoais, entender o sistema de preços da economia de mercado na qual todos estamos inseridos. Da mesma forma, a Geografia nos ensina, nos bancos escolares, como é o meio em que vivemos, as características do ambiente, a dimensão física e humana de nosso mundo, assim como a disciplina História nos mostra o nexo de causalidade entre os fatos históricos, nos ajudando a entender porque o mundo é do jeito que é e como poderá ser no futuro.

Nesse sentido também está a legislação, como demonstra a leitura do artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases -LDB (lei 9394/96):
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A preocupação do leitor, diante dessa perspectiva educacional, é relevante. Afinal, se a função da escola é formar cidadãos, e se ser cidadão é, entre outras coisas, ter direitos e obrigações igualitariamente perante os outros, parece fundamental que o conhecimento sobre quais são os direitos e