Ldb resumão

6486 palavras 26 páginas
Artigo 5º da Constituição Federativa do Brasil de 1988

A Constituição Federal do Brasil de 1988 possui 10 títulos.
É composta por artigos - do 1º ao 9º, a partir do 10 usa-se numerais cardinais. Os artigos são normalmente numerados em números romanos.
Os incisos em letras : A) B) C)...
§ é o símbolo que representa parágrafo único. Quando existe mais de um parágrafo usam-se numerais ordinais para classificá-los.

Artigo 5º - Fala sobre nossos direitos, principalmente à vida. A
Constituição garante esses direitos também a estrangeiros que estejam no Brasil (a trabalho, passeio, estudo...). Também é previsto que todos são iguais perante a lei.
Entramos no assunto educação e surgiram vários comentários, sobre a influência positiva que o professor precisa exercer sobre os alunos.

I – Diz que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, mas na prática isso não acontece, mas como já foi citado nas aulas. Por exemplo, o salário das mulheres é mais baixo do que o de homens que exercem as mesmas funções, em contrapartida, as mulheres se aposentam com 5 anos a menos de trabalho, também pelos afazeres domésticos, que também são levados em conta;

II – Ninguém pode obrigar outrem a fazer algo senão em respeito à lei;

III – Ninguém será submetido à tortura ou tratamento degradante.

IV – Temos o direito de dizer o que pensamos sobre qualquer assunto, mas não podem permanecer anônimas;

V – Todos têm direito de responder se ofendidos e de receber indenização por danos materiais, morais ou à imagem.

VI – Assegura o direito à opção religiosa. Antigamente a Constituição era baseada nos ensinamentos da Igreja Católica Apostólica Romana;

VII – Religiosos tem direito a dar assistência, pregar ensinamentos de sua religião em prisões, hospitais, etc;

VIII – Se o indivíduo não puder cumprir algo que é previsto por lei por ser contra sua religião, tem direito a outras opções e precisa cumpri-las; IX

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