Art 64 Ldb

Almejava uma escola única e para todos gratuitos, leiga, nacional e organizada pelo Estado, contrapondo-se aos católicos os quais defendiam a educação vinculada à visão cristã. De 1945 a 1964 destaca-se o debate suscitado pela organização da LDB, mais intensos entre os defensores das escolas públicas e os das escolas privadas. A partir da década de 60 foi criado o movimento da Educação Popular, do qual Paulo Freire fez parte. Para ele, a educação é ato político, um processo…

com esta temática. Dentre os direitos constituídos legalmente na Carta Magna Brasileira encontra-se o da Educação afirmado no Art. 205: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família”. Prosseguindo, o Art. 206, pontua que “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] IV gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais”. O Art. 227 expressa ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta…

diplomado não pode deixar de ter um contato com a realidade escolhida. Conforme no: - Art. 64 ­ A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós­ graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional (LDB nº. 9394/96). O estagio irá propiciar vários conhecimentos de um…

ensino, ao superdimensionamento de estruturas centrais e intermediárias, com o consequente enfraquecimento da autonomia da escola como unidade da ponta do sistema. Essa proposta de luta pela democratização da gestão foi legitimada a partir do Art. 6º e do Art. 10º da Constituição Federal, no primeiro artigo a educação passou a ser definida enquanto um direito social, enquanto o artigo posterior assegurou que todos os trabalhadores e empregadores pudessem participar de órgãos colegiados…

educação. E em 1961, surge a primeira lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a partir desta época, quando novos cursos foram criados, incluindo o curso de pedagogia, para o qual, o pedagogo exercia várias funções. Com o golpe militar de 64, o supervisor ganha ares de autoritarismo e de controle dos professores, e os projetos educacionais eram servidos de acordo com interesse econômico e político da época. Somente com a nova Lei de Diretrizes e Bases de 96, há uma nova…

de fato, Sob a diferenciação legal entre menores e maiores, a Lei 8.069/90 (ECA) em seu art. 2º considera a pessoa até 12 anos incompletos como criança e aquela entre 12 e 18 anos como adolescente. Por esta Lei, a definição de jovem se dá a partir de 18 anos. A mesma lei reconhece a idade de 14 anos como uma faixa etária componente da adolescência, segundo o art. 64 e 65. A LDB, nos §§ 1º e 2º do art. 87, estabelece a idade de 7 anos e, facultativamente a de 6 anos, como as adequadas…

É adquirir conhecimentos (conceituais, procedimentais e atitudinais). REFERENCIAIS TEÓRICOS • • • • • • Princípios da Educação (UNESCO): Aprender a conhecer; Aprender a fazer; Aprender a viver com os outros; Aprender a ser. LDB 9394/96(Art. 32, incisos de I a IV), são destacados princípios essenciais da educação que reforçam o direito constitucional do aluno em relação à sua formação básica, para que, como cidadão: • Possa desenvolver a capacidade de aprender;…

constituições, não podendo ser deixada de lado o individuo sendo ele deficiente ou não (BOAVENTURA, SANTOS, 2004). “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDB – (Lei 9394/96). A LDB (MEC, 2001) inova ao introduzir um capítulo (Capítulo. V) que trata especificamente dos direitos dos ‘educandos portadores de necessidades especiais’4 (Art. 58) à educação preferencialmente nas escolas regulares e institui o dever do Estado de estabelecer os serviços, recursos e apoios…

ensino é regido por leis e normas. A princípio, será abordado sobre o Ensino Religioso no Brasil no período Colonial. Logo após nos períodos imperial, republicana, chegando atual, ou seja, até os dias de hoje, enfatizando as leis da constituição e da LDB. Também será feito, de forma simples e prática, um pequeno histórico do Ensino Religioso nas leis do Brasil. A presente pesquisa tem caráter bibliográfico, e foi desenvolvida a parti de estudo de pensadores e autores que contribuíram…

sobrevive. São características de um empreendedor vencedor, EXCETO: a) Autoconfiança. b) Aceitação de risco. c) Devoção. d) Trabalho de equipe. PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DO SUPERVISOR ESCOLAR QUESTÃO 11 A supervisão educacional foi oficializada com a LDB de 71, mas a idéia de supervisão existe desde a época dos jesuítas intricada nas funções de prefeito de estudos de inspetor. Marque V para as alternativas verdadeiras ou F para as falsas, sobre a evolução da idéia da ação…