Art 6 Da Cf

extras – art. 7° XVI da CF, 7° XIII cf Aviso prévio proporcional – lei 12.506/11 – art. 7° XXI cf. Dano moral – art. 5° X da cf. art. 186 cc. art. 927 cc. Revista intima – 373 A, VI da clt. Insalubridade – art. 7° XXII cf.art. 188 CLT 192 CLT Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73 CONTESTAÇÃO Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf. Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt. 1ª parcela do 13º…

23.08.2013 Habeas Data 1. Origens CF/88 – Por conta da ditadura militar 2. Natureza Jurídica Ação constitucional - garantia - civil 3. Conceito É a medida cabível para ter acesso, ou retificar, os dados do impetrante, 4. Fundamentos legais: - arts. 5º, LXXII, CF - Lei 9.507/97 5. Hipóteses de Cabimento a) acesso aos dados do impetrante, em entidades governamentais ou de caráter público (art. 1º, Parágrafo Único, da Lei 9507/97; art. 5º, LXXII, “a”, CF). Parágrafo único.…

(HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 322). Tributo • Código Tributário Nacional: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” 1/6 Instrutora: Fabiana Marastoni 3 Desenvolvimento de Assistente Fiscal Tributos • Prestação pecuniária Significa…

Função do Estado: de acordo com a CF Art. 145 a 173 o estado tem duas funções: 1- Típica zelar pelo bem comum, para zelar pelo bem existem despesas como moradia, segurança, saúde, alimentação e etc em contrapartida é necessário uma receita derivada de arrecadação tributaria, por isso o tributo é compulsório , pois financia o bem comum. 2- Atípica quando o estado visa o lucro, se igualando, a principio a iniciativa privada. Só pode ser explorada nos termos do art. 173 CF, não poderá…

QUESTÕES FUNDAMENTADAS ART. 5º DA CF 1. Julgue o item a seguir: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos cidadãos no exercício dos direitos fundamentais ( ) FALSO ( ) VERDADEIRO 2. A reunião em local aberto ao público: a) Depende de aviso prévio à autoridade judiciária. b) Depende de autorização do poder executivo local. c) Não depende de nenhuma condição. d) Depende de autorização de autoridade competente. e) Depende de aviso prévio à autoridade…

jornada de ______ horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. a) 8; b) 10; c) 6; d) 12; e) 9. 02- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Cada Território elegerá ______ Deputados. a) 6; b) 5; c) 8; d) 4; e) 9. 03- O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos…

pelo norte-americanos de “checks and balances”). “Ex vi”, CF/88, arts. 64, §1º, § 4º, 52, I, II e parágrafo único, 84, V, XVI, 86, 97, 102, I, 125, §2º . DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 5° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DO PODER LEGISLATIVO 1. ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL (art, 44 da CF/88) 2.. ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO…

NACIONAL: ARTS. 145 A 162-CF E 2. CTN. 1) CONCEITO: III - TRIBUTO: 1) CONCEITO: ART. 3º - CTN 2) ESPÉCIES DE TRIBUTOS: A) IMPOSTOS (ARTS. 145, I,§ 1º; 153 A 156-CF; 16 A 76-CTN; B) TAXAS: ARTS.145,II, § 2º - CF; 77 A 80 - CTN; C) CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA: ARTS. 145,III-CF; 81 E 82-CTN; D) EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS: 15-CTN; 148-CF; E) CONTRIBUIÇÕES COCIAIS = PARAFISCAIS= ESPECIAS: ARTS. 149, 149,§ 1.; 149-A; 177,§ 4.; 195; 212,§§ 4. 5.; 239 – CF. A) IMPOSTOS (ARTS. 145,I,§ 2º.;…

1 200 Questões fundamentadas da Nacionalidade Arts. 12 e 13 da CF 2 200 Questões fundamentadas da Nacionalidade Arts. 12 e 13 da CF Para adquirir a apostila de 200 Questões Fundamentadas Da Nacionalidade – Arts. 12 e 13 da CF acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESTA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO  Apresentação.......................................................................................3  Questões.............................

Competência. 6. Princípios. 7. Política nacional do meio ambiente. 1. Proteção Internacional Conferência sobre o ambiente humano Relatório “nosso futuro comum” (Brundtland – 1987) Proteção internacional Conferência sobre meio desenvolvimento (Rio / 1992) ambiente e Rio + 10 (2002) Leitura complementar Elementos do Direito – Vol.15 – Direito Ambiental – Capítulo 2 2. Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento Sustentável Art. 225, CF 3. Meio Ambiente Biótipos Meio ambiente…