Art 6 Da Cf

organização politic AULA I 31/07prof: Dayanne Organização político administrativa do estado brasileiro -art. 18 CF -Evolução da Federação -1787-federação americana (de 1781 a 1787-confederação)Cada estado cedeu parte da soberania ao governo central -movimento centrípeto (de fora para dentro)-agregação,maior autonomia dos entes -Federação :conceito :É a união de dois ou mais Estados que,por meio de uma constituição,formam uma nova organização estatal onde o ente federal…

1. Considere a norma abaixo extrada do cdigo civil e indique a opo correta Art. 13. Salvo por exigncia mdica, defeso o ato de disposio do prprio corpo, quando importar diminuio permanente da integridade fsica, ou contrariar os bons costumes. Pargrafo nico. O ato previsto neste artigo ser admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. a) trata-se de direito materialmente fundamental catalogado b) trata-se de direito formalmente fundamental fora do catlogo …

parlamentarismo. III- Regime de governo= corresponde ao regime político que pode ser democrático ou autocrático. IV- Forma de Estado= aponta a existência ou não de uma divisão territorial do poder, sendo classificado em unitário ou federal. - o art. 1 CF determinou o Brasil como uma República Federativa, formada pela União indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. *Formas de Governo a) monarquia = a autoridade ou o poder reside num só indivíduo; governo de um só. Poder…

3. Características do Estado Federal ............................................... 4. Origem do federalismo brasileiro ............................................... 5. Município como entidade política de 3º grau ............................ 6. Traço federativo ........................................................................ 7. Entidades federativas .................................................................. 8. Grau de centralização .......................................

concessão da tutela – artigo 6.º da CRFB (justificar fumus bonis iuris e periculum in mora) 5. Pedidos Pertinentes a) Concessão da tutela antecipada para reintegração do servidores, nos moldes do artigo 273 do CPC; b) Citação da União, sob pena de revelia nos termos do artigo 319 do CPC e 282, VI do CPC; c) Pedido de anulação do ato de demissão do servidor e recebimento de todas as vantagens inerentes ao cargo; d) condenação em danos morais, nos termos do art. 5.º, X da CRFB; …

Introdução 3 ETAPA I – Organização dos Poderes 4 - Passo 3 4 - Passo 4 5 - Congresso Nascional 5 - Camara dos Deputados 5 - Requisitos para Candidatura do Deputado Federal 6 - Senadores Federais 6 - Requisitos para Candidatura ao Senado Federal 6 - Comissões 6 - Tipos de Comissões 7 - Funções das Comissões Temáticas 7 - Comissões Representativas ou de Representação 8 - Comissões Parlamentares de inquérito 8 ETAPA II – Organização

de Holanda Ferreira define princípio em: Princípio: 1. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem [...] 2. Causa primária. 3. Elemento predominante na Constituição de um corpo orgânico. 4. Preceito, regra, lei. 5. P. ext. Base; germe [...]. 6. Filos. Fonte ou causa de uma ação. 7. Filos. Proposição que se põe no início de uma dedução, e que não é deduzida de nenhuma outra dentro do sistema considerado, sendo admitida, provisoriamente, como inquestionável. São princípios os…

e Originário ou de Fato. Para facilitar a sua compreensão, a Constituição formal é o conjunto de todas as normas que estão escritas na Constituição, sejam ou não de conteúdo tipicamente constitucional, como por exemplo, as normas previstas nos arts. 180 e 242, § 2o da CRFB/88. Por esta razão, temos normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipologia Constitucional Pode­se classificar as constituições das seguintes maneiras. Quanto à Forma Quanto à forma as Co

social A seguridade social abrange um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos juntamente com a sociedade, a fim de assegurar aqueles direitos referentes à saúde, à previdência e à assistência social, como já vem disposto no art. 194, caput, como já nos mostra Moraes (2005). Rege-se pelos princípios da universalidade da cobertura e do atendimento, da igualdade ou equivalência dos benefícios, da unidade de organização pelo Poder Público e pela solidariedade…

desrespeitadas as limitações fixadas pelo art. 60 da Constituição Federal: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:”, a emenda torna-se inconstitucional, pelo que, por meio das regras do controle de constitucionalidade, devem ser retiradas do ordenamento jurídico. I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; “O início da tramitação da proposta de emenda no Senado Federal está em harmonia com o disposto no art. 60, I, da CF, que…