Art 6 Ao 11 Constituiçao Comentada

Repercussion General Constitutional. Control of Constitutionality. Extraordinary Review. Supreme Court. ABREVIATURAS E SIGLAS AC – Ação Cautelar AgR – Agravo AI – Agravo de Instrumento AI-AgR – Agravo em Agravo de Instrumento art(s). – artigo(s) CF – Constituição Federal brasileira de 1988 CPC – Código de Processo Civil DJ – Diário de Justiça EC – Emenda Constitucional ER – Emenda Regimental inc(s) – inciso(s) PET – Petição RE – Recurso…

PEREIRA – DIREITO ADMINISTRATIVO --------------------------------------------------------------------------------------------------1) “Direito Administrativo – Questões comentadas do CESPE”; 2) “Direito Administrativo – Questões comentadas da ESAF”; 3) “Direito Administrativo – Questões comentadas da FCC”. 4) “1001 Questões Comentadas de Direito Eleitoral – FCC”. Esses livros possuem uma linguagem acessível, objetiva e direta, abordando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e…

1 2 Para melhor compreender o conteúdo desta aula, é importante que você lembre bem o que aprendeu a respeito da Constituição (Aulas 5 e 6) e que tenha à mão a própria Constituição da República Federativa do Brasil para consultas. AULA Pré-requisitos Instituições de Direito Público e Privado | Direitos e garantias fundamentais Para ter uma cópia da Constituição Federal no computador, basta visitar a página a seguir e salvá-la. Ao longo de toda esta aula e nas próximas…

se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.” (Eduardo Juan Couture) 2 SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................6 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................7 2 DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE.........................................................................9 2.1 A…

ICJ CURSO DE DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) DIOGO ALVARENGA SOLANO ANANINDEUA – PA 2010 DIOGO ALVARENGA SOLANO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito parcial…

presente parecer, invocado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Município, visa constituir alguns esclarecimentos sobre o repasse da Contribuição Sindical recolhida dos servidores públicos. O Sindicato, em sua argüição, deseja a constituição jurídica e administrativa da seguinte circunstância: o Sindicato atua em favor de todos os servidores públicos que atuam junto à Administração Pública do Município de Município-MS; esta representação sindical está amplamente…

estudo se mostra importante na medida em que interessa não apenas à área jurídica, mas à sociedade como um todo, por se tratar da manutenção dos empregados em suas vagas de emprego. O desenvolvimento percorreu a trilha da evolução histórica da constituição das CIPA’s, dos princípios do Direito, das noções sobre estabilidade provisória, bem como as possibilidades de sua inadmissibilidade e renúncia desse direito. Através do estudo realizado foi possível afirmar que, com base na…

doméstico e familiar. A lei retira dos juizados especiais criminais a competência para julgar os crimes de menor potencial ofensivo que envolva casos de violência doméstica A nossa Consituição Federal de 1988 já previa a proteração, pois em seu § 8º do art. 226 está expresso que: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relação”5. Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, do…

TSE DIREITO ELEITORAL ESQUEMATIZADO Material abrangendo todo o atual edital do TSE Pautado na filosofia da CONSULPLAN com 40 questões comentadas www.beabadoconcurso.com.br DIREITO ELEITORAL ESQUEMATIZADO APOSTILA ESQUEMATIZADA DIREITO ELEITORAL SUMÁRIO UNIDADE 1 Direito Eleitoral–Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/07/1965) UNIDADE 2 Órgãos da Justiça Eleitoral (TSE, TREs, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais) 2.1 Composição 2.2 Atribuições UNIDADE 3 Alistamento…

Teixeira \ José Américo Fonseca Attie Publicado em 12/2003 A legalidade da constituição de sociedade entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal sempre foi questão bastante polêmica. Com o advento do novo Código Civil, a dúvida, que já era grande, multiplicou-se muito. 1 – A POLÊMICA SOBRE A LEGALIDADE DA SOCIEDADE COMERCIAL ENTRE CÔNJUGES CASADOS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS A legalidade da constituição de sociedade entre cônjuges casados sob o regime da…