Art 6 Ao 11 Constituiçao Comentada

Língua Portuguesa para a PF Teoria e questões comentadas Prof. Fabiano Sales – Aula 05 AULA 05 Olá, meus amigos e futuros servidores da Polícia Federal! Na aula 05, apresentarei outro tópico contido no conteúdo programático do edital: relações de coordenação e de subordinação entre orações e seus termos. Para refletir: "Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado." (Roberto Shinyashiki) Mãos à obra!…

Quarto deputado ......................................................................................................... 5 2.1.5 Quinto deputado .......................................................................................................... 6 2.2 SEGUNDA PARTE ......................................................................................................... 7 2.2.1 Professor Goldenage…

favor de Amanda, conforme leis estabelecidas na CONSTITUIÇÃO FEDERAL e na Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme Art. 7, inciso XIV da Constituição Federal - o reclamante deverá receber as horas extras acrescidas de 50% sobre a hora normal. Art. 71 – Parágrafo 4 se refere a não concessão de intervalo para repouso e alimentação. Art. 5 da CLT - refere-se ao registro em carteira obrigatório em 48 horas. BIBLIOGRAFIA: BRASIL, Constituição Federal, 1988, ed. 2001. BRASIL,…

ORDEM PÚBLICA Representa a lei um pacto entre os homens livres, devendo refletir o resultado das forças sociais em prol de um Estado soberano que respeite a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Na hierarquia das leis, temos no ápice a Constituição Federal, que já no seu preâmbulo deixa clara a missão da Assembléia Nacional Constituinte em instituir um Estado Democrático de Direito e assegurar a segurança, liberdade, justiça e bem-estar do seu povo. Toda interpretação e…

........................................................................ 6 4.2 CONTABILIZAÇÃO DA ENTRADA DO CAPITAL SOCIAL ................................. 6 4.2.1 DEMOSTRAÇÃO PAGAMENTO DE GUIA INSS ............................................. 6 4.2.1.1 CONTABILIZAÇÃO DA ENTRADA DO PAGAMENTO DO INSS .................. 7 5 ORIENTAÇÕES SOBRE APOSENTADORIA ........................................................ 7 6 ANÁLISE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL ..........

ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva..........................08 XVII-Gozo de férias anuais remuneradas com,pelo menos,um terço a mais do que o salário normal.................................................................................11 XIX-Lincença-Paternidade, nos termos fixados em lei................................13 V-Piso salarial proporcional á extensão e a complexidade do…

Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor dos livros “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados” e “Coleção CESPE Questões Comentadas – Direito Administrativo”, ambos publicados pela editora JusPODIVM. Para aqueles que não me conhecem, adoto um estilo de aula bem objetivo, buscando redigir textos sem excessos, elaborados apenas com o que de fato interessa para você…

pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente (Art 1º, LICP). Isso porque a ausência de pena privativa de liberdade prevista na lei Nº 11.343/2006 (artigo 28), não se coaduna com a hermenêutica gramatical do artigo 1º, Lei de Introdução ao Código Penal, levando a interpretação de…

................................. 10 4. Resultados ........................................................................................................................... 11 5. Conclusão ............................................................................................................................ 16 6. Referências .......................................................................................................................... 17 1. Introdução O projeto…

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 00.000 e no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, vem em causa própria, nos termos do art. 36 do CPC, com escritório na Rua Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº 000, Sala 000, Campo Grande, RJ, CEP: 23000-000, onde receberá quaisquer notificações (art. 39, I do CPC), vem, à presença de V.Exa. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO SANTANDER S/A., com sede