Art 6 Ao 11 Constituiçao Comentada

Consumidor; 3. A inversão judicial do ônus probante; 3.1. Requisitos da inversão; 3.1.1. hipossuficiência; 3.1.2. Verossimilhança; 3.2. Momento da inversão; 4. O Juizado Especial: peculiaridades; 5. A inversão do ônus probante no Juizado Especial; 6. Bibliografia. O JUIZADO ESPECIAL E A INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA “Entre o forte e o fraco é a liberdade que escraviza e a lei que liberta” Orlando Gomes SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais sobre prova; 2.A inversão do ônus da Prova no…

parcialmente correta. c) equivocada diante da classificação dos crimes. d) absolutamente correta. 4) Os crimes omissivos impróprios são a) de conduta mista. b) comissivos por omissão. c) comissivos propriamente ditos. d) puramente omissivos. 6) A calúnia consiste em imputar a alguém, falsamente, fato a) ofensivo à sua reputação. b) definido como crime. c) que ofenda à dignidade ou o decoro. d) que sabe não ter ele cometido. 7) Assinale a alternativa correta. a)…

paraestatais ou entes de cooperação: 2.1 Serviço Social Autônomo; 2.2 Organização Social (OS); 2.3 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip); 2.4 Entidade de Apoio – 3 Questões: 3.1 Questões comentadas 1. Administração pública 1.1. Noções gerais De acordo com o art. 18 da Constituição Federal, a organização político‑admi‑ nistrativa da República Federativa do Brasil abrange a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo todos autônomos. O Estado…

São Paulo. Conforme se verifica das provas juntadas (doc.), as Requeridas vêm utilizando maciçamente em anúncios publicitários, sites e fachada a marca "X", de titularidade da Requerente. Tendo em vista que o artigo 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988 confere caráter fundamental ao direito à propriedade das marcas, as Requeridas estão lesionando o direito da Requerente. Assim, patente o crime de contrafação, visto que, tal delito se consuma por qualquer meio de…

..........................................................3 2 – A Constituição Federal e o Princípio da Isonomia ....................................................................4 2.1 – Princípio da Isonomia entre Homens e Mulheres ...................................................................5 2.2 – Princípio da Isonomia e a Instituição Família ........................................................................6 2.3 – Crianças, Adolescentes e Idosos ...........................

de abuso de autoridade. Busca esclarecer alguns pontos relevantes quanto ao entendimento jurisprudencial atualizado no mundo jurídico atual, no qual podemos nos orientar nas problemáticas do dia-dia dos cidadãos brasileiros. Palavras-chaves: Constituição Federal. Abuso de poder. Funcionário Público. Atualidade da Jurisprudência. Tribunais Superiores. ABUSE OF AUTHORITY (LAW 4868, 09 DECEMBER 1965) IN LIGHT OF SUPERIOR COURTS * ABSTRACT: The text of the law 4868, December 9,…

em processos ou procedimentos - relativos a crimes praticados por organizações criminosas - o juiz da causa poderá instaurar um colegiado de 3 juízes (ele e mais outros 2) - para a prática de qualquer ato desse processo. Novidades Legislativas comentadas Página 1 Natureza do processo ou procedimento em que o colegiado pode ser instaurado O colegiado de juízes poderá ser instaurado em qualquer tipo de processo ou procedimento relacionado com crimes praticados por organizações…

hermenêutica constitucional dos principais intérpretes da Constituição, atentando-se também aos prazos que o Poder Judiciário vem fixando aos demais Poderes para suprir a omissão inconstitucional. Os Poderes (Legislativo e Executivo) vêm sofrendo o que tem sido chamado de "síndrome de inefetividade das normas constitucionais", que se revela pela inação do sistema político em realizar as prestações positivas a eles atribuídas pela Constituição Federal da República. Ativismo Judicial É…

........................................................................... 4 5 JUSTIFICATIVA .................................................................................................. 5 6 REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................. 6 7 METODOLOGIA ................................................................................................... 8 CRONOGRAMA ...................................................................

knowledge in the sphere of labor law and labor process. Keywords: stability, pregnant women, employment, work, Law 12,812 / 13, docket 244 of the TST. LISTA DE SIGLAS ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias art. Artigo CC Código Civil CF Constituição Federal CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço OJ Orientação Jurisprudencial SDI Seção de Dissídios Individuais STF