Art 6 Ao 11 Constituiçao Comentada

wrongly, diverting its more noble purposes and creating gaps of irreparable injustices. Keywords: Domestic violence, protective measures, misuse of purpose. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 ASPECTOS HISTÓRICOS 11 2.1 ORIGEM DO NOME 11 2.2 ANTECEDENTES DA LEI MARIA DA PENHA 12 2.3 OBJETIVOS DA LEI 18 3 DEFINIÇÃO DE VIOLÊNCIA 19 3.1 VIOLÊNCIA DE GÊNERO 20 3.2 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 21 3.2.1 Formas de Violência…

Hugo Goes Direito Previdenciário ESAF Curso de Questões Comentadas Indicado para os concursos da Receita Federal AFRFB, ATRFB e ATA Junho de 2012 Direito Previdenciário ESAF Hugo Goes O autor Hugo Goes nasceu na zona rural do pequeno Município de Cruzeta, no sertão do Rio Grande do Norte. Filho de trabalhadores rurais, sempre estudou em escolas públicas. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências…

Lodi), que teve o seu inicio em 09/07 à 12/12 de 2014, atuação foi na fábrica, em diversos setores conforme a aplicação das normas regulamentadoras. Feito pelo prazo pré-estabelecido no plano de estágio com carga horária de 30 horas semanais, sendo, 6 horas diárias na prestação dos serviços. S. A. é uma companhia de Sociedade Anônima de capital fechado que produz e comercializa produtos com as marc. Suas origens remontam à década de 40, quando o empresário Diomício Freitas…

sociais estão abarrotadas de protestos que até podem parecer silêncios, mas na verdade representam a voz de uma sociedade que não aguenta mais o descaso do governo com o sistema educacional. Abordaremos o direito à educação, assegurado na Constituição Brasileira, e a maneira como a educação no Brasil foi dividida e segmentada, criando vários sistemas de ensino. O relatório também discorre a cerca da necessidade urgente de mudanças no que seria o sistema educacional brasileiro. …

fraude a credores, descrita no art. 168, da Lei 11.101/05, que nada mais é do que um estelionato contemplado em legislação especial, antes era punida com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos pelo art. 187, do Decreto-lei 7661/45. A nova lei estabelece reprimenda severa, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e ainda prevê causa especial de aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) se verificadas uma ou mais das hipóteses contempladas nos respectivos incisos do § 1º, do art. 168. Ocorre…

juros, multa e atualização monetária. 6. Decadência e prescrição. 7. Crimes contra a seguridade social. 8. Recurso das decisões administrativas. 9. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11. Lei n.° 8.212, de…

................................. 08 Resumo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido .............................................................. 09 Demonstração do Resultado do Exercício – DRE ....................................................... 11 Plano de Contas .............................................................................................................. 13 Balancete de Verificação e Apuração do Resultado do Exercício ............................. 16 CONCLUSÃO ..........

A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS, COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO. (1ª parte) Gina Copola (abril de 2.005) I – Introdução ao tema É sabido que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam cada dia mais freqüentes, e mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, conseqüentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. No Brasil, esse panorama ensejou a edição da Lei federal nº 9.605, de 12 de

Extensão da PUC. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Prof.ª Maria Ivone Fortunato Laraia. 2 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES 5 INICIAIS PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS. 6 2.1. Evolução histórica 8 2.1.2. Traços brasileiros 9 2.2. Conceito de Representação dos Trabalhadores nas empresas. 12 2.3. Classificação 12 2.4. Representação dos trabalhadores nos locais de…

understand and comprehend the various modalities and mechanisms of control of administrative activity placed by law at the disposal of society. Keywords: administrative misconduct. Public administration. Responsibility. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 12 1.1 Conceito 12 1.2 Natureza 13 1.3 Fins 13 1.4 Princípios da administração pública 14 1.4.1 Princípio da legalidade 14 1.4.2 Princípio da moralidade 15 1.4.4 Princípio da impessoalidade 16 1.4.5 Princípio…