Art 6 Ao 11 Constituiçao Comentada

mesmo assunto. 4) Explique Costumes. R: É a prática reiterada de atos de uma determinada sociedade ou região, a respeito de um determinado assunto. 5) Explique Doutrina. R: São os estudos elaborados pelos juristas a respeito do direito. 6) Explique Analogia. R: É a adaptação de uma situação jurídica que já tenha sido objeto de decisão do poder judiciário, para a solução de outra situação jurídica semelhante. 7) Explique Princípios gerais do Direito. R: São…

disponibilizo as questões que serão comentadas durante a aula. Caso você julgue conveniente, poderá testar seu conhecimento previamente antes de ver os gabaritos e as resoluções comentadas. Você pode simular uma situação real de prova: para calcular o tempo de duração das provas, considere um tempo de 3 minutos por questão. Desta forma, utilizando esta metodologia, seu aprendizado será muito mais eficaz. Prova 8. Auditoria Governamental – TCE/AM – 2008 - FCC Questões Comentadas e…

direito público para consecução dos interesses coletivos (sinônimo de função administrativa). Fontes São fontes do Direito Administrativo: os preceitos normativos do ordenamento jurídico, sejam eles decorrentes de regras ou princípios, contidos na Constituição, nas leis e em atos normativos editados pelo Poder Executivo para a fiel execução da lei; a jurisprudência, isto é, reunião de diversos julgados num mesmo sentido. Se houver Súmula Vinculante, a jurisprudência será fonte primária e…

Introdução .............................................................................................3 Art. 215 Violência sexual mediante fraude......................................4 e 5 Debate....................................................................................................5 Art. 218 Corrupção de menores......................................................5 e 6 Art. 288 Associação Criminosa.....................................................7,8 e 9…

sendo o ensino básico entendido como aquele obrigatório que antecede o nível superior de graduação. Isto porque entendemos ser necessária essa mudança no sistema educacional, para permitir o exercício pleno da cidadania, garantir o cumprimento da Constituição Federal, ampliar a consciência dos deveres, além de viabilizar o exercício de direitos como o habeas corpus, direitos relativos à defesa do consumidor, esclarecer as funções do Poder Executivo e Legislativo para garantir que o voto…

empresas, contempladas pelo Decreto-Lei 7.661 de 1945, com a lei  GH  DSUHVHQWDQGR DV PRGL¿FDo}HV H HYROXo}HV H[LVWHQWHV 1 2 70 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 19. ed. São Paulo. Ed. Saraiva, 2007. p. 369. Art. 48 – Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos e que atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente: I – não ser falido, e se o foi,…

Brasil em 1989. A Constituição Federal/88, no artigo 5º, inciso III, traz que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, e ainda, no mesmo artigo 5º, inciso XLIII, trata a tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. A Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), para fins processuais ou de execução, equipara a tortura a essa categoria de crime. O Código Penal contempla a tortura apenas como qualificadora do homicídio, no art. 121,…

ao Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB - como exigência, para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Álvaro Chagas Castelo Branco Aprovado pelos membros da banca examinadora em 18/11/2013. Banca Examinadora: ______________________________ Presidente: Prof. Álvaro Chagas Castelo Branco. ______________________________ Integrante: Prof. Lásaro Moreira ______________________________ Integrante: Prof. Larissa…

principais tópicos do Direito Administrativo, o lhe proporcionará a prerrogativa de gabaritar a prova, assegurando todos esses preciosos pontos. Em nosso curso será apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um verdadeiro especialista em Fundação…

colocá-lo de volta em funcionamento, configurando o tipo de extorsão. Pirataria Copiar dados em CDs, DVDs ou qualquer base de dados sem prévia autorização do autor é entendido como pirataria de acordo com a Lei 9.610/98. De acordo com o art. 87 desta lei, "o titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito exclusivo, a respeito da forma de expressão da estrutura da referida base". As penas podem variar de 2 meses a 4 anos, com aplicação ou não de multa, a…