trabalho direito penal

SUMÁRIO

Introdução .............................................................................................3
Art. 215 Violência sexual mediante fraude......................................4 e 5
Debate....................................................................................................5
Art. 218 Corrupção de menores......................................................5 e 6
Art. 288 Associação Criminosa.....................................................7,8 e 9
Considerações Finais..........................................................................10
Referências Bibliográficas ..................................................................11

Introdução

Trabalho tem como objetivo abordar detalhadamente os Artigos do Código Penal abaixo, classificando-os fazendo debates e dando exemplos práticos de aplicação dos tipo:

Crimes contra a liberdade sexual
Artigo 215 Código Penal: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”
Um debate para melhor entender o funcionamento do tipo.

Artigo 218 Código Penal: “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem”

Crime contra a paz pública:
Artigo 288. Código Penal: “Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes” Com sua nova Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013

Violência Sexual mediante fraude
Art. 215 Código Penal. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.95 Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.”
Paragrafo 1º Se o crime é praticado com o fim de