Art 6 Ao 11 Constituiçao Comentada

1.1 VALOR DE JUROS, MULTAS E INSS DOS CONTRIBUINTES. Informações: Salário Base: 3.416,24 Deve reter 11% Juros acumulados do mês de vencimento 28,68% 1% que corresponde ao mês de agosto de 2013 Lembrando que são dois contribuintes. RESOLUÇÃO: Sr Geraldo 3.416,24 X 11% = 375,78 375,78 X 28.68 = 107,78 375,78 X 1% = 3,76 Total com juros e multas 487,32 Sr Ana Luiza 3.416,24 X 11% = 375,78 375,78 X 28.68 = 107,78 375,78 X 1% = 3,76 Total com juros e multas 487,32 1.2…

...... 10 6 OBJETIVOS............................................................................................. 11 6.1 Objetivo geral........................................................................................ 11 6.2 Objetivos específicos ............................................................................ 11 7 METODOLOGIA...................................................................................... 11 8…

Público e a Constituição. 2) CONTROLE CONCENTRADO Devido à circunstância de concentrar-se em um único tribunal o controle constitucional de lei ou ato normativo recebe a denominação de controle concentrado. Sua verificação pode se dar em cinco situações: (1) ADIn ou ADI – ação direta de inconstitucionalidade – C. F., art.102, I, “a”; (2) ADPF – argüição de descumprimento de preceito fundamental – C. F.,art.102, §1º; (3) ADIn por omissão- C. F., art. 103, § 2º; (4) ADIn interventiva –…

de apresentação de TIID, sob orientação e supervisão do Profs. Me. Dr. Nelson Speranza, nesse semestre para grade curricular da turma do sexto semestre de Direito Noturno do corrente ano. GUARUJÁ - SP NOVEMBRO - 2013 3 RESUMO A Constituição Federal estabelece a responsabilidade da União, Estados e Municípios, de forma solidária, em prestar o atendimento necessário na área da saúde, incluindo os serviços de assistência ao público e o fornecimento de medicamentos,…

“Investimentos”. Vide artigos 11, 12 e 13 da Lei 4.320/64. Gabarito: Letra C. 47 - De acordo com a norma legal aplicada ao orçamento público, pertencem ao exercício financeiro as receitas: (A) nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas (B) estimadas e as despesas empenhadas (C) nele lançadas e as despesas pagas (D) fixadas e as despesas processadas Comentário: Questão simples, pois traz reprodução literal do Art. 35 da Lei nº 4.320/64, o qual dispõe: Art. 35.…

disponibilizadas. Normas de características públicas são normas indisponíveis. A Constituição Federal de 1988 no artigo 7, inciso XIII, fixou a jornada em oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Se a gente tem um dia da semana destinada ao descanso, isto é, se a semana tem sete dias e se um dia desta semana é destinada ao repouso, isso significa que eu tenho que distribuir os horários de trabalho fixado em lei e na constituição nos seis dias restantes, o que resta são…

aposentadoria especial, pensão por morte, auxílio doença, dentre outros benefícios que não estejam ligados a acidente de trabalho, devem ser propostas perante a Justiça Federal por força de determinação estabelecida no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de…

Depósito Alfandegado Certificado-DAC em entreposto aduaneiro situado no interior do Estado de São Paulo, de acordo com a Instrução Normativa SRF no. 266/02, dando baixa de seu Regime Especial RECOF, quando do recebimento dos produtos no DAC (IN266/02, art. 6º). 2) A subsidiária da empresa no Brasil é designada como representante da empresa sediada no exterior para efeitos do DAC. 3) Quando os produtos estiverem de acordo com os requisitos do pedido da operadora, eles serão fisicamente…

de serem omissos diante destas situações, e por não possuírem pessoas qualificadas para o fim ao seu lado. A proposta de acidente estudada por este grupo foi relativo ao acidente trabalho com óbito, ocorrido no dia 14 de maio de 2013, por volta das 6 horas em Caxias do Sul no Estado do Rio Grande do Sul na padaria Rio Branco, publicado pelo jornal O PIONEIRO. Ana Paula Espindula, 23 anos morre deixando dois filhos pequenos, Ana era subgerente da padaria Rio Branco, a mesma nesta data…

JUSTIFICATIVA 1 2. INTRODUÇÃO 2 3. AS ESTRUTURAS DAS LEIS 3 3.1. ESTRUTURAS DAS LEIS DA PRÉ-ESCOLA 4 3.2. ESTRUTURAS DAS LEIS DO ENSINO INFANTIL 5 3.3. ESTRUTURAS DAS LEIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 6 3.4. ESTRUTURAS DAS LEIS DO ESNINO MÉDIO 8 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1. JUSTIFICATIVA Este é um trabalho sobre as Leis de Diretrizes e Bases (LDB) no Brasil, o qual busca mostrar a importância da mesma no…