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FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTECURSO DE DIREITO
DIREITO DO TRABALHO II
Alunos: RA:
Daiane Dália de Oliveira 4246855795
Erika Albino da Costa 4211807527
Geovanne A. Leopoldino 4242831907
Hismar Davi de Souza 4200050072
José Carlos Ap. dos Santos 3769739878
Marcelo Acácio 4246844940
Natália Silva Rovereti 1299929339
William Gontijo Ferreira 4200050205
ATPS 01 - Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado.
PROFESSORA: Ana Brant.
Série: 4º período noite.
Turma: 01
Belo Horizonte
2013
Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado.
Passo 02.
Refletir sobre as seguintes questões:
1 - Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença?
2 - Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites?
3 - É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias?
Passo 03.
Elaborar um relatório contendo suas conclusões sobre as questões propostas no passo anterior, bem como transcrever ementas correspondentes ao assunto (no mínimo 5).
Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado.
1- Quais os limites devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho. No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença.
Devem ser respeitadas as normas disciplinadas a limitar o tempo de trabalho e as incluídas não só a jornada que é a quantidade de horas trabalhadas, bem como os intervalos (intra e inter jornada), isto é entre um dia e outro e os descansos semanais e anuais que são normas “Da Segurança e da Medicina do Trabalho” e visam assegurar a melhor saúde do