Art 6 Ao 11 Constituiçao Comentada

INTRODUÇÃO Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo estudar a Violência Doméstica contra a Mulher à Luz dos Princípios da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, alem de outros pertinentes ao tema. Com o movimento democrático anterior à Constituição Federal de 1988, em vigor, houve a ampliação da defesa dos direitos e garantias individuais. Neste momento, foram assimilados, em seu texto, os direitos sociais. Iniciou-se, assim, um movimento nacional pela democracia,…

PORTUGUÊS P/ POLÍCIA FEDERAL - (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR TERROR Português p/ Polícia Federal (teoria e questões comentadas) Olá! Meu nome é Décio Terror Filho (isso mesmo, Terror é nome, não é apelido não!!!!). Atuo no ensino da Língua Portuguesa para concurso público há doze anos e venho estudando as principais estratégias de abordagem de prova das diversas bancas. Sou professor concursado na área federal e tenho a grata satisfação de ver vários policiais federais…

e Adriana Spengler (membro) e aprovada com a nota _____ (______________). Itajaí/SC, 21 de novembro de 2008. Mdo. Fabiano Oldoni Orientador e Presidente da Banca Msc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia 6 ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. (s) - Artigos. Nº - número. STF – Supremo Tribunal Federal. 7 ROL DE CATEGORIAS Crime1 O crime é uma conduta humana (podendo ser ação propriamente dita, como também, em alguns casos omissão). Este tipo de…

lavanderias, prática legalizada, para incorporar lucros advindos dos crimes, das atividades ilegais. Mas a expressão “lavagem de dinheiro” foi utilizada, no âmbito judicial, apenas em 1982 nos Estados Unidos, em um processo de tráfico de cocaína colombiana.[6] Para Mendroni[7], a lavagem de dinheiro pode ser definida “[...] como o método pelo qual um individuo ou uma organização criminosa processa os ganhos financeiros obtidos com atividades ilegais, buscando trazer a sua aparência para…

como acredito, há sempre uma resposta adequada a Constituição — o que implica dizer que há respostas mais corretas que outras ou, até mesmo, uma correta e outra incorreta – a obrigação é a de revolver o chão linguístico que sustenta uma determinada tradição e, a partir dali, reconstruir a história institucional do instituto. É esse o trabalho a ser feito. Ao mesmo tempo, advirto que estou levantando a questão por amor ao debate e a Constituição, no mesmo espírito que moveu o…

Foram criados também para solucionar os conflitos do setor econômico da seda, já tendo representantes de empregados e empregadores. Posteriormente, passou-se a dar competência para conhecer outros conflitos surgidos na indústria. (MARTINS, op. Cit. p. 6) “Em 1893, os probiviri foram tribunais paritários substituídos em 1928 pela magistratura do trabalho, com poderes de arbitragem obrigatória.” (NASCIMENTO, op. Cit. p. 64) “A Carta Del Lavoro de 1927 dizia que a magistratura do…

Justiça do Trabalho. Palavras-Chaves: Sindicato. Ação coletiva. Legitimidade SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1 INTRODUÇÃO 5 2 OS SINDICATOS E AS SUAS ATRIBUIÇÕES 6 2 OS SINDICATOS E AS SUAS ATRIBUIÇÕES 6 3 ações coletivas e os direitos envolvidos 9 3 ações coletivas e os direitos envolvidos 9 4 ações coletivas e a legitimidade do sindicato 11 5 CONCLUSÃO 15 Referências 16 1 INTRODUÇÃO O presente paper tem com objetivo estudar a legitimidade dos sindicatos de classe ajuizar…

O Poder Legislativo e os tratados internacionais o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 Valerio de Oliveira Mazzuoli Sumário 1. Introdução. 2. A Constituição brasileira de 1988 e o poder de celebrar tratados. 2.1. As divergências doutrinárias entre Hildebrando Accioly e Haroldo Valladão. 2.2. O relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de conclusão de tratados. 2.3. O papel do Congresso Nacional no processo de celebração de tratados. 3.…

da aula, no tópico questões propostas, repetimos as questões sem o gabarito e sem comentário, para que você possa se testar. Caberá a você a escolha: tentar resolver primeiro as questões e depois ler os comentários ou começar pelas questões comentadas e depois tentar fazê-las sozinho. Bem, feita a apresentação, mãos à obra! www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 2 CURSO EM PDF – ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO – ICMBio Prof. Armando Guedes ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO…

---------------------------- 3 2 METODOLOGIA------------------------------------------------------------------------------ 4 3 DESENVOLVIMENTO------------------------------------------------------------------------4 3.1 – AS DEZ ALTERAÇÕES MAIS COMENTADAS ADVINDAS PELA LEI 11638--------------------------------------------------------------------------------------4 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS---------------------------------------------------- 13 3 1 - INTRODUÇÃO Apesar de…