Art 6 Ao 11 Constituiçao Comentada

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito Souza Coordenador da Assessoria…

DA CLT. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PREVISTO NO ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Em razão da natureza jurídica eminentemente salarial das parcelas devidas a título de horas extraordinárias, não há como se sustentar a recepção do disposto no artigo 384 da CLT sem que se afronte o comando do artigo 7º, XXX, da Constituição Federal, segundo o qual proíbe-se a diferença de salários para o exercício de funções idênticas por motivo de…

Constitucional Regulamentação ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica Art. 102, I “a” Lei nº 9868/99 ADPF - Arguição de descumprimento de preceito Fundamental Art. 102, § 1º Lei nº 9868/99 ADO - Ação Direta de inconstitucionalidade por omissão Art. 103, § 2º Lei nº 12.063/99 IF99 - Representação interventiva (ADI) interventiva Art. 36, III, C/C art. 34, I/II Lei nº 12.562/2011 Ação declaratória de constitucionalidade Art. 102, I “a” Lei nº 9868/99 ADI GENÉRICA OU ADIM O…

600 QUESTÕES COMENTADAS CESPE/UNB JEAN DINIZ 1 600 QUESTÕES COMENTADAS CESPE/UNB NOTA Todas as questões foram extraídas de provas de concursos públicos ou avaliação de curso de formação da Polícia Rodoviária Federal todas elaboradas pela CESPE/UNB.] Algumas questões foram adaptadas e os gabaritos foram alterados de forma a atender a legislação em vigor. O material teórico pode ser adquirido pelo site do Professor Jean Diniz com endereço eletrônico jeansdiniz.wix.com/jeandiniz Todas…

................................................. 01 Lei nº 8.987/1995 e Lei 9.074/1995 (noções de serviço público e regulação estatal).............................................................................................. 04 Questões comentadas ......................................................................... 15 Lista de questões ................................................................................ 17 Bibliografia ..................................................

06 3.1 GERAL 3.2 ESPECÍFICOS 4 - PROBLEMA .................................................................................pág. 07 5- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ....................................................pág. 08 6 - METODOLOGIA ..........................................................................pág. 12 7- CRONOGRÁMA ...........................................................................pág. 13 8- REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA…

(Lei 11.340/2006). Comentada artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p.17. 4 GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Tratados Internacionais de direitos humanos e constituição brasileira, Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p.200. 2 1 3 respeitar às normas constitucionais. Haveria, dessa forma, a hegemonia das Constituições sobre o Direito Internacional.5 O direito brasileiro sinaliza, por meio do artigo 102, III, b, CF/88, para a supremacia da Constituição,…

HIPÓTESE................................................................................................................... 5 JUSTIFICATIVA......................................................................................................... 6 OBJETIVOS................................................................................................................ 6.1 OBJETIVOS GERAIS............................................................................................ 6.2…

dos tribunais do Poder Judiciário, tratados e convenções internacionais etc. Vale lembrar, ainda, que boa parte dessas normas se repete no âmbito estadual e municipal: leis complementares federais, estaduais e municipais; emendas à Constituição Federal, à Constituição do Estado e à Lei Orgânica do Município; decretos do Presidente da República, do Governador e do Prefeito etc. Em face dessa riqueza do nosso ordenamento jurídico, é comum termos conflitos entre essas normas no dia-a-dia,…

1 INTRODUÇÃO 3 AUTARQUIAS – CONCEITO E CRIAÇÃO 4 AUTARQUIAS - PATRIMONIO, TRIBUTAÇÃO E PRIVILÉGIOS..................................5 AUTARQUIAS - FISCALIZAÇÃO..................................................................................6 AUTARQUIAS - FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS...............................7 LICITAÇÃO...................................................................................................................8 LICITAÇÃO - PRINCÍPIOS.................