Violência doméstica contra a mulher à luz do princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana

Curso de Direito

EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS

Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da
Dignidade da Pessoa Humana

Macaé
2008

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EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS

Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da
Dignidade da Pessoa Humana

Orientadores: Prof. Saulo Gomes
Prof. Weverson Da Silva Viegas

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de
Conclusão de Curso à Universidade
Estácio de Sá – Curso de Direito.

Rio de Janeiro
Campus Macaé
2008

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RESUMO: O presente trabalho estuda a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da Violência Doméstica Contra a Mulher, o referente estudo confronta tal lei com os Princípios da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, apresentando, além de conceitos e noções doutrinárias necessárias para o entendimento do tema, o posicionamento dos doutrinadores acerca dele.
A lei Maria da Penha que trata da violência doméstica contra a mulher garante a pessoa do gênero feminino, direitos exacerbados, violando assim, o Princípio da
Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, ao ponto que, tal lei, deveria tratar da violência domestica independente do sexo da pessoa ofendida.
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1. Finalidade; 2.2 Da Violação ao
Princípio da Isonomia; 2.3 Da Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa
Humana; 2.4 Da Violação ao Princípio da Vedação do Juízo ou Tribunal De
Exceção; 2.5 Argumentos apresentados por aqueles que defendem a constitucionalidade e a inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha; 3. Referências;
4. Anexos.

1. INTRODUÇÃO
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo estudar a Violência
Doméstica contra a Mulher à Luz dos Princípios da Isonomia e da Dignidade da
Pessoa Humana, alem de outros pertinentes ao tema.
Com o movimento democrático anterior à Constituição Federal de 1988, em vigor, houve a ampliação da