Lavagem de Dinheiro

INTRODUÇÃO
No decorrer do presente trabalho foram analisadas as seguintes leis: Lei 9.613/98 - Lavagem de Capitais e Lei 7.492/86 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, por intermédio do método dedutivo com pesquisa bibliográfica na doutrina e jurisprudência. A primeira discorre sobre a tipificação do crime de lavagem de dinheiro, tanto material quanto processual. Entretanto, o foco estará nos artigos que apresentam o rol de crimes antecedentes e sua tipificação para abertura da ação penal, artigos 1º, 2º e seus parágrafos.
A segunda lei dispõe especificamente sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, porém será objeto de análise apenas alguns delitos, como a evasão de divisas, caixa 2 de instituição financeira, instituição financeira fictícia e financiamento mediante fraude.
O presente tem como objetivo geral a compreensão da lei e da doutrina que comenta sobre a lavagem de capitais no Sistema Financeiro Nacional com ênfase na Lei 9.613/98 e Lei 7.492/86, analisando a tipificação e a constitucionalidade da admissão de crime antecedente já prescrito.
E quanto aos objetivos específicos, busca-se estudar a historia da lavagem e suas fases, casos sobre lavagem de capitais dentro do sistema financeiro, buscando sustentação em doutrinas, jurisprudência, nas leis esparsas e na lei especifica e aplicação da lei nos casos analisados e quais medidas que o Estado impõe para coibir a ação dos agentes.
Questiona-se como é realizada a tipificação dos crimes antecedentes na lavagem de dinheiro contra o sistema financeiro nacional, sabendo que a legislação possui rol exemplificativo. Questiona-se, ainda, a constitucionalidade da admissão de crime antecedente já prescrito na tipificação do crime.
No primeiro capítulo foi estuda a história da lavagem em nível mundial e as suas fases, a etimologia da expressão “lavagem de dinheiro”, que consiste em uma nomenclatura para uma variedade de técnicas utilizadas no intuito de dar aparência lícita aos bens,