Legislação Trabalhista - Cases

FACULDADE PITAGORAS CAMPUS JUNDIAÍ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 2º SEMESTRE

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

CASES

Legislação Trabalhista

Integrantes:

Reclamação Trabalhista

INTRODUÇÃO

Amanda Marques, brasileira, maior, casada, vendedora, nascida em 19 de setembro de 1979 portadora do RG.29.997.185 – 4 e CPF. 118.818.648-90, que reside na Rua Saldanha Mario, 12, Jardim Rio Branco – Jundiaí – SP, procurou o advogado Carlos Carpa inscrito devidamente na OAB/SP sob numero 192837, especialista em casos voltados para o direito trabalhista, a fim de fazer uma reclamação trabalhista e verificar se havia uma forma ou procedimento para receber os seus direitos, ela descreveu os seguintes fatos ao advogado:

CASE

Contou ao doutor Carlos, que foi admitida pela empresa Joana’s Livrarias Ltda., inscrita no CNPJ. 58.123.136/0001-80, localizada na Rua Barão de Monte Cristo, 105 – Centro – CEP. 13.201-001 – Jundiaí – SP no dia 02 de março de 2007 na função de vendedora com o salário mensal de R$ 900,00 (novecentos reais), sendo que só foi registrada no dia 02 de Maio de 2008, não existindo nenhum contrato de experiência neste período até o ato do registro. No dia dez de janeiro de 2009, depois de um dia muito cansativo de trabalho foi chamada ao escritório do gerente Sr. Osvaldo Monte Negro e comunicada de sua dispensa.
Foi demitida sem justa causa com o salário relativo à R$ 900,00, sendo R$ 600,00 salário base e R$ 300,00 de comissões baseadas e calculadas em 3% do valor das próprias vendas feitas pela loja, ela contou também que o valor das comissões era pago por fora, sem constar no demonstrativo de pagamento (holerite).
Conforme seu relato para o advogado, ela foi contratada para trabalhar de segunda a sexta–feira das 09:00 as 18:00, sem horário de almoço fazendo rápida refeição no próprio local de trabalho, com duração de 15 á 20 minutos, trabalhava aos