Art 59 Cf Trabalho

(ARTIGOS 1º AO 4º, CF) .......................................... 19 9.1 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ............................................................................. 22 9.2 MORAL E ÉTICA ............................................................................................................. 23 10. NACIONALIDADE (ARTIGO 12, CF) ........................................................................... 32 10.1 DIREITOS POLÍTICOS (ARTIGOS 14 E 15, CF)…

serviços no estabelecimento do empregador, o empregado trabalha em sua própria casa. (art. 83 CLT) Ex. costureira É preciso averiguar quem determina onde o trabalho será desenvolvido. Se for o empregador, há subordinação, se for o trabalhador pode configurar trabalho autônomo. II. EMPREGADO APRENDIZ É o menor, entre 14 a 18 anos, sujeito à formação profissional metódica do ofício em que exerça o seu trabalho. (arts. 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432, e 433 da CLT alterados pela…

e boa fama. N - Ofensa física. O - Prática constante de jogos de azar. P - Outras justas causas. 1.) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. A continuidade da relação de emprego é um dos objetivos maiores do Direito do Trabalho, como expressão da idéia de segurança, aspirada por todos, comprometida sempre que o emprego do trabalhador é atingido pela dispensa. É possível dizer que a dispensa é um mal que deve ser evitado sempre que possível, daí as medidas…

Direito do Trabalho II - Pesquisa Jurisprudência - Duas decisões sobre o assunto visto no respectivo mês. - Um doutrinador, com indicação bibliográfica. - Dois julgados divergentes; opinião do doutrinador; análise crítica. 09/Fev/12 1. Remuneração: art. 457, caput, CLT Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. - A…

DIREITO DO TRABALHO II Salário e Remuneração – Art. 457 CLT: Salário é a parte fixa da remuneração. É a importância pela qual houve a contratação do empregado, ou seja, é o que consta na C.T.P.S. Do salário derivam os demais adicionais e complementos, é o caso das horas-extras adicionais, prêmios, etc. Portanto compõem a Remuneração do empregado, todas as vantagens pagas diretamente pelo empregador, como contra-prestação dos serviços, tais como: gorjetas, diárias de viagens,…

Metodologia I, como requisito básico para a elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito. Orientadora: Profª. Esp. Karolinne Pires Vital Goiânia GO novembro/2013 1. TEMA O presente trabalho abordará a interpretação corriqueira da redação do parágrafo 2º do art. 59 do Decreto-Lei nº 5.452 de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), alterada pela Lei 9.601 de 1998, que instituiu a compensação da jornada de trabalho, e a confrontará com os dispositivos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE... Reclamante: Alceu Valença Reclamada: Grande Encontro S/A Alceu Valença, nacionalidade, estado civil, Rg nº..., CPF nº..., nascido na data ..., domiciliado à Rua..., nº..., Bairro ..., Cidade ..., CEP ..., vem, à presença de Vossa Excelência, por conduto de seu advogado, devidamente qualificado no instrumento procuratório em anexo, interpor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com pedido de tutela antecipada, pelo rito ordinário, em

INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS em face do ESTADO DO TOCANTINS Pessoa Jurídica de Direito Público interno, sediado na Praça dos Girassóis, Marco Central, CEP 77001-900, Palmas, Estado do Tocantins, na pessoa de seu representante legal (art. 12, II, CPC), a fazendo nos seguintes termos: 1. Fatos A autora foi contratada pelo requerido para trabalhar na função de Assistente Administrativo, no Ginásio de Esportes JK na cidade de Araguaína/TO, conforme comprova os…

CURSO DE DIREITO 3º SEMESTRE TURMA: B ATPS ETAPAS 1 e 2 DIREITO DO TRABALHO II Acadêmica:GLÓRIA JAQUELINE R. MACHADO RA: 8822382584 Acadêmico: MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOS RA: 9056445677 Acadêmica: PRISCILA BASTOS DA SILVA RA: 9859513071 Acadêmica: TEREZINHA DE FÁTIMA BORTOLOTI RA:2982570157 Professora: MOHARA FRANKEN DE FREITAS Passo Fundo- RS, 15 de Setembro de 2015. Sumário Introdução .......................................................................

EXMO SR. JUIZ DA 90 VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP Processo n 1598-73.2013.5.15.0090 Topa Tudo, empresa de pequeno porte, já qualificada nos autos CNPJ n XXX, estabelecida na XXX na cidade de Campinas/SP CEP: XXX, vem mui respeitosamente perante vossa excelência por seus advogados in fine apresentar CONTESTAÇÃO, defesa em face de Vanderlei Luiz devidamente qualificada na exordial pelos fatos que passa a expor para o final requerer: 1- PREJUDICIAIS DE MÉRITO Em caso