Art 55 Comentado

denominada Terceiro pela Legislação Pátria, a qual, permite seu ingresso na relação processual espontaneamente, com o intuito de defender seus interesses, cujas situações estão previstas no instituto da Assistência Simples ou Litisconsorcial(artigos 50 a 55 do CPC), e Oposição (artigos 56 a 61 do CPC), ou quando são chamadas a participar do processo de forma provocada que pode ser por: Nomeação à autoria (artigos 62 a 69 do CPC), Denunciação à lide (artigos 70 a 76 do CPC) e…

enorme gratidão e confiança da equipe do Estratégia. Tendo em vista a boa repercussão obtida, me foi novamente depositada importante missão, que é a de ministrar o curso de Prof. Leonardo Arruda www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 55 Legislação Específica p/ ANATEL Teoria e Exercícios Prof. Leonardo Arruda – Aula 00 Legislação Específica e Fundamentos do Setor de Telecomunicações Brasileiro para a ANATEL. O cronograma referente à disciplina de Legislação…

genérico para o tratamento diferenciado de quem há mais tempo está vivo. Não será, portanto, pela limitação, mas pela longevidade, que será sujeito de direitos segundo o Estatuto do Idoso. Tanto o atual Código Civil, em seu art. 1.641, quanto o Estatuto do Idoso, em seu art. 2º, definem como idosos aqueles que tiverem idade igual ou superior a sessenta anos. Os diferentes graus da velhice não serão levados em consideração, pois não é possível considerá-los no cotidiano com facilidade.…

Seminário Processo Civil Capacidade Processual Artigos Art. 7º Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8º Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9º O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. …

REsp n. 1.061.530/RS........................................57 4.3.5 Considerações acerca da súmula n. 381 e a proteção do consumidor.......... ............58 4.4 A APLICAÇÃO DA SÚMULA COMO EMPECILHO À EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ART. 5º E DO CDC.................................................59 5 conclusão.................................................................................................................................62 6 REFERÊNCIAS…

Aula 03 Curso: Noções de Arquivologia p/ TCDF - Técnico Professor: Felipe Petrachini Noções de Arquivologia para Técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 03 AULA 03 – 5 A microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. 6 A automação aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. 7 A preservação, a conservação e a restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento

casado, Administrador, portador da cédula de identidade RG-xxx, inscrito no CPF nº. xxx, residente e domiciliado à Rua xxxx, nº. 123, Parque XXX, São Paulo/SP, CEP 00000-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no inc. I do art. 3º da Lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de (XXX), concessionária de serviços públicos de telefonia, com sua sede na Rua (xxx), (xxx),…

888/1157-13, com sede representativa na Praça Tubal Vilela, 55, Centro, CEP 38.400-088, Uberlândia MG, na pessoa de seu representante legal ou quem suas vezes fizer, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 - GRATUIDADE JUDICIÁRIA Requer, desde já, o Demandante, a concessão do benefício da gratuidade judiciária, pois não possui condições de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relação processual, com base no Art. 4º da Lei 1.060/50, o que pode…

mesmo tentar justificar o porquê de elas estarem inseridas do CTB. Vamos iniciar então pelo art. 26 do CTB que assim determina: “Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem: [...]” Vamos inicialmente tentar caracterizar o que é uma via pública, já que se torna imprescindível para todo o estudo de trânsito aqui proposto. O conceito de via pública encontra-se no art. 2º do CTB, que assim determina: Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os…

Noções de Gestão Pública p/ TRT-PE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Rennó – Aula 08 AULA 8: Gestão Estratégica do Poder Judiciário Olá pessoal, tudo bem? Na aula de hoje iremos cobrir os seguintes itens do edital:  Gestão Estratégica: Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Estratégias, indicadores de gestão; Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 49…