Art 5 Inciso 49

...... 4 2 OBJETIVOS ............................................................................................................ 5 3 JUSTIFICATIVA ...................................................................................................... 6 4 REVISÃO TEÓRICA ...............................................................................................7 5 METODOLOGIA ................................................................................................... 10 6…

SP 2014 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 4 2. RECUPERAÇÃO JUDICIAL................................................................................ 5 3. MEIOS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA....................................................... 7 3.1. FASES DO PROCESSO................................................................................... 8 3.2. REQUISITOS DA PETIÇÃO…

........ 45 a. Resolução do CONAMA nº 033/1994 ............................................. 47 IV. Passo-a-passo para o preenchimento do CAR .................... 49 a. b. c. d. e. f. g. h. i. j. k. l. m. n. o. Baixando o programa do CAR ......................................................... 49 Abrindo o programa do CAR ........................................................... 51 Baixando imagens do município ...................................................

Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997. Alterada pela Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998. Alterada pela Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Alterada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001. Alterada pela Medida Provisória no 2.189-49, de 23 de agosto de 2001. Alterada pela Medida. Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Alterada pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003 . Alterada pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 . Alterada pela Lei n…

Gomes – matrícula: 2003.1.01.221.11 UERJ 20 de dezembro de 2012 AÇÃO PENAL PRIVADA 1. Introdução Determinado crime fica submetido à ação penal privada quando o Estado legitima o ofendido ou seu representante legal (art. 30 do CPP) a agir em seu nome, ingressando com ação penal e pedindo a condenação do agressor, em hipóteses excepcionais. O particular, portanto, passa a ter o direito de ação, a legitmidfade para o oferecimento das ação penal privada,…

2005, mais especificamente a partir do art. 47 até o art. 72, sendo, no entanto mencionado no art. 73, onde, aliás, não se espera chegar, caso reste realizada uma competente Recuperação Judicial, já que este último artigo, trata da convolação da Recuperação Judicial em Falência. Assim, passemos a observar ponto a ponto, artigo por artigo, os teores legais do instituto em comento. LEI 11.101/2005 DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Art. 47. A recuperação judicial…

tratados internacionais? Os tratados internacional pode ingressa no direito brasileiro? Sim eles podem. Desde que tenha passado um procedimento conforme aseguir 1º - Assinatura do Tratado: Art. 84 CF inciso 8 - “compete privativamente ao presidente a assinatura”. 2º - Referendo do congresso Nacional : Art. 49 inciso 1 da CF.: resolver e é através do Decreto legislativo que é feito esta aprovação do congresso nacional 3º – Decreto Presidencial. Qual é a hierarquia dos tratados…

preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 4ª) Nas relações internacionais os princípios definidos são pautados pela ideologia e pertinentes com a de RP? R. Sim, há total pertinência, pois em conformidade o Art. 4º a República Federativa do Brasil reger-se-á, nas suas relações internacionais, por nove princípios, abaixo citados, todos pertinentes com as ideias de RP: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III -…

2006, art. 3 º, inciso I)”. De Acordo com a Resolução CGSN nº 94/2011: Art. 4º A Opção pelo Simples Nacional Implica o recolhimento mensal, mediante documento único mensal de arrecadação, no montante apurado na forma desta Resolução aos valores devidos segundo a legislação especifica de cada tributo, (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13, incisos I a VIII) I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); II - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), observado o disposto…

Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI, a ser apresentado ao Professor Saul José Busnello. RIO DO SUL 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO 5 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 5 1.2 PRAZO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO 7 1.3 CONTAGEM DO PRAZO 9 1.4 MANIFESTAÇÃO DA DESISTÊNCIA............................................................................9 2 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 11 2.1…