Queixa

clube esportivo LX F.C, titular do RG número …, inscrito no CPF de número …, domiciliado em São Paulo, no Estado de São Paulo, na rua …, número …, CEP número …, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar QUEIXA-CRIME contra, Clóvis V, brasileiro, solteiro, jornalista, portador do RG número …, inscrito no CPF número …, domiciliado em são Paulo, no Estado de são Paulo, na rua …, número …, de CEP …, e, também, contra o grupo economico …, com número de CNPJ …, com sede em são Paulo, Estado de são Paulo, na rua …, número …, CEP número …, na pessoa de seu diretor-chefe e redator-chefe Teodoro S, brasilerio, casado, jornalista, titular do RG …, CPF …, domiciliado em São Paulo, no Estado de são Paulo, no bairro …, rua …, número …, CEP …, baseando se para tanto nos artigos 100, parágrafo 2 do CP, cumulado com aos atigos 30 e 41 do CPP, pedos motivos a seguir expostos: Dos Fatos No dia 22/01/2012, Rodolfo T., dirigente do clube de futebol LX F.C, procurou advogado a fim de que esse adotasse as medidas judiciais cabíveis contra Clóvis V e Teodoro S, em razão desses praticarem reiteradas condutas com o claro fim de ofender a honra do dirigente do clube, já que o clube Rodolfo passava por um mal momento. Por três vezes Clóvis afirmou, sabendo não serem verdadeiras as afirmações, em meios de comunicação, que o dirigente “havia ‘roubado’ o cube LX F.C. e os seus torcedores, pois tinha se apropriado, indevidamente, de R$ 5 milhões pertencentes ao LX…

inscrito no cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 000.555.666-77, domiciliado na cidade de São Paulo , onde reside na rua São Pantaleão, número 92, bairro do Iguajara, com fundamento no art. 29 c/c 30 do Codigo Penal, em combinação com o art. 145, caput do Código Penal. 1. Em 07 de janeiro de 2011, por volta das 21:30 horas, na cidade de São Paulo, CLÓVIS, com animus de denegrir a honra de RODOLFO, divulgou por meio do programa de televisão VX e, posteriormente, no dia seguinte…

administador de empresas, portador do documento de identidade RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado ..., vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que ao final assina, inscrito na OAB nº..., com escritório profissional na ..., onde recebe intimações, procuração com poderes especiais em anexo nos termos do art. 44 do CPP, oferecer, com fulcro no art. 145 do Código Penal QUEIXA-CRIME em face de CLÓVIS V., brasileiro, solteiro,…

advogado que esta subscreve, procuração anexa, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento no artigo 100, §2º, do Código Penal e artigo 30 do Código de Processo Penal, em face de Clóvis V., brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado no endereço ..., e de Teodoro S., brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado no endereço ..., , pelas razões a seguir expostas: I – DOS FATOS No dia 07 de janeiro de 2010, no…

DE DIREITO DA_____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_______, ESTADO DE SÃO PAULO – SP Roolfo T, brasileiro, divorciado, com 57 (cinquenta e sete) anos de idade, administrador de empresas e importante dirigente do clube esportivo LX FC, com CIRG n_____ e do cpf n_____, residente e domiciliado na rua________, bairro de______, cidade de São Paulo – SP, ora denominado querelante, vem, por conduto de seu advogado, constituído através de documento procuratório (anexo 01), nos termos do…

pressupostos processuais são divididos em subjetivos e objetivos. Os subjetivos se dividem em pressupostos do juiz ou juízo e em pressupostos das partes; e os pressupostos objetivos dividem-se em extrínsecos e intrínsecos. 4. Pressupostos processuais subjetivos (juiz/ juízo): Estes pressupostos dizem respeito ao juiz da lide, são eles: Investidura, imparcialidade e competência. A investidura assinala que o processo só terá existência se o sujeito que o julgar deverá ser investido de…

1392 p. Como bem analisado, a dispensa de prova testemunhal sem anuências das partes atenta contra o princípio constitucional da ampla defesa, estabelecido no artigo 5º, LX, da Constituição Federal. Art. 5º. LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Com amparo de Celso Ribeiro Bastos: Por ampla defesa deve-se entender o asseguramento que é feito…

PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Os princípios processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita.1 1. O devido processo legal na Constituição Federal O princípio do…

MP deve “guardar decoro e não pode ter conduta escandalosa ou vexatória”. Ele ressalta também que cabe ao MP “zelar pela ordem jurídica e pelo regime democrático”. Por isso, no entendimento do conselheiro, um membro do órgão pode criticar o governo, por exemplo, mas não pode incitar crimes. O artigo 4.º do Código de Ética do MP determina que seus membros devem ter uma conduta compatível com a Constituição “notadamente no que se refere aos deveres gerais de probidade, lealdade à…

“JUIZ NATURAL” 1- No que consiste a lei ? 2- É constitucional ou infraconstitucional ? 3- É implícito ou explícito? 4- Qual sua importância na processualização da demanda? 5- O que sua inobservância acarreta para o valido desenvolvimento do processo? MONTAR UM TEXTO, BASEADO EM TODAS AS 5 RESPOSTAS. *** principio do juiz natural esta na constituição, fala sobre os julgamentos serem feitos por juízes competentes da área. Então não pode quando tem um crime inventarem um tribunal para…