Da compra feita fora do estabelecimento e do empréstimo e financiamento

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
RUAN CARLOS PEREIRA

DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO E DO EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTO.

RIO DO SUL
2011
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
RUAN CARLOS PEREIRA

DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO E DO EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTO.

Trabalho de Direito do Consumidor do Curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI, a ser apresentado ao Professor Saul José Busnello.

RIO DO SUL
2011
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1 DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO 5
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 5
1.2 PRAZO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO 7
1.3 CONTAGEM DO PRAZO 9
1.4 MANIFESTAÇÃO DA DESISTÊNCIA............................................................................9
2 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 11
2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 11
2.2 TODO TIPO DE CONTRATO 12
2.3 JUROS DE MORA E TAXA EFETIVA 12
2.4 ACRÉSCIMOS LEGAIS 17
2.5 NÚMERO E PERIODICIDADE DAS PRESTAÇÕES 17
2.6 LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA 17
CONSIDERAÇÕES FINAIS 20
REFERÊNCIAS 23

INTRODUÇÃO

Tendo por base a Tutela do Consumidor amparada no Código do Consumidor, esta pesquisa terá como objetivo geral enfocar o exercício do direito de arrependimento do consumidor nas vendas fora do estabelecimento comercial. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor concede ao consumidor o direito de arrepender-se quando o fornecimento de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, cabendo-lhe em caso de arrependimento a devolução dos eventuais valores pagos. Ocorre, entretanto, que apesar de nosso Código conter um dispositivo