Art 475 H

havendo possibilidade de uma ação mutagênica em seres humanos. Muito tóxico para organismos aquáticos, podendo ser possível a formação de misturas nocivas com a água, tendo perigo para a água potável. Toxicidade em Daphnia magna: CE50 = 0.29 mg/L /48 h (VETEC, 2005). Na FISPQ do produto pela empresa Kodak o assunto sobre hidroquinona é contraditório a FISPQ da empresa Vetec, pois diz que o conteúdo Hidroquinona não tem evidências suficientes para classificar como substância…

havendo possibilidade de uma ação mutagênica em seres humanos. Muito tóxico para organismos aquáticos, podendo ser possível a formação de misturas nocivas com a água, tendo perigo para a água potável. Toxicidade em Daphnia magna: CE50 = 0.29 mg/L /48 h (VETEC, 2005). Na FISPQ do produto pela empresa Kodak o assunto sobre hidroquinona é contraditório a FISPQ da empresa Vetec, pois diz que o conteúdo Hidroquinona não tem evidências suficientes para classificar como substância…

o juiz sentença de mérito. Letra A. Na jurisdição não contenciosa, obviamente, não há lide, partes, conflito a ser solucionado. Busca-se a chancela judicial para a prática de um determinado ato, para a sua validade como nas situações previstas no art. 112 do CPC. AULA 10 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas,

deciso da Autarquia-R no se sustenta, pois o Atestado Mdico do Ortopedista e a fotografia em anexo (docs. 04/05) no deixam dvida da necessidade de permanente acompanhamento. O direito do Requerente encontra-se estampado no art. 45 da Lei n 8.213/91 Art. 45 O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistncia de outra pessoa ser acrescido de 25 (vinte e cinco por cento). Pargrafo nico O acrscimo de que trata este artigo a) ser devido ainda que…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Varas do trabalho / Juízos de Direito (art. 112, CF/88) - TRTs (24 Regiões – art. 674, CLT) - TST - STF (guardião da CF) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (ARTS. 643/910, CLT) - art. 769 CLT – aplicação subsidiária do CPC * CF/88 – arts. 111/116, CF/88 Obs. EC 24/99 – extinção da representação classista – Varas do Trabalho FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - fontes formais: normas jurídicas * CF * L. 5.584/70

c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de JULIANO __, brasileiro, solteiro, gerente de telemarketing, portador do R.G de n. __ SSP/SP, inscrito no CPF sob n. __, residente e domiciliado nesta cidade de Franca/SP, na Rua __, com fulcro no artigo 475 do Código Civil e seguintes, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I- DOS FATOS 1.) Mediante Instrumento Particular de Cessão de Direitos, celebrado em 19 de novembro de 2009, a autora cedeu e transferiu ao réu, seus direitos…

regra própria no art. 576 do CPC que se reporta ao mesmo procedimento adotado para o processo de conhecimento. Desta forma, caso seja executado um cheque ou nota promissória, por exemplo, (art. 585, inciso I), a demanda deverá ser deflagrada perante a base territorial em que a obrigação tem que ser cumprida (art. 100, inciso IV, “d”). Alertar que, quando se tratar de título executivo judicial, duas outras regras devem ser observadas. A primeira delas (mais antiga), se encontra no art.…

existem, em principais, acessórios ou adjetos e derivados ou subcontratos. f) Quanto à forma, em solenes ou formais e não solenes ou de forma livre; consensuais e reais. g) Quanto ao objeto, em preliminares ou pactum de contrahendo e definitivos. h) Quanto à designação, em nominados e inominados, típicos e atípicos, mistos, coligados e união de contratos.” •Quanto aos efeitos: A) UNILATERAIS: são os contratos que criam obrigações unicamente para uma das partes, onde um dos…

monetária foi calculada considerando o mês da prestação dos serviços, ainda que a sentença fosse omissa a respeito; que, ao retornar para penhorar o imóvel, o oficial informou que a dívida havia aumentado em 10%, porque o juiz aplicou a multa do artigo 475-J, do CPC. Diante do que foi exposto, elabore a medida judicial adequada para a defesa dos interesses do entrevistado, sem GRUPO 8 – DIREITO CIVIL ENUNCIADO: Moema, brasileira, solteira, natural e residente em Fortaleza, no…

ao direito material, sendo o mais processual dos processos. O processo cautelar só existe para servir ao processo principal (que pode ser de execução ou de conhecimento. - o fundamento da existência do processo cautelar está prevista na CRFB/88 no art. 5º, XXXV, que diz que “[...] não será excluída da apreciação do judiciário lesão ou ameaça a direito”; - há uma tendência muito forte no processo civil moderno de acabar com a autonomia desses 3 processos (conhecimento/execução/cautelar), passando