Direito do Consumidor

Disciplina: DPU0248 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:37
O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível trabalhá-lo em uma única aula, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma.
Após a apresentação do plano de ensino e do Plano de Aula e da metodologia do caso concreto, deverá o professor dar início à abordagem do tema da semana, incluindo nesta abordagem referências ao caso concreto e questão de múltipla escolha, resolvendo-os na exposição do tema. Sugerimos que nesta aula o professor aborde, ainda: que a execução fundada em sentença condenatória por quantia certa ou em obrigação de fazer, não fazer e dar, usualmente é conceituada como etapa em que o magistrado determina as medidas executivas tendentes ao cumprimento de uma obrigação constante no titulo executivo. Que, nesta fase ou módulo, a atuação jurisdicional não busca reconhecer um direito, mas sim adotar as medidas necessárias para a sua satisfação. Há, portanto, um mérito sui generis na execução, justamente consistente na prática destes atos, muito embora nela não ocorra julgamento de mérito. Na execução fundada em título executivo extrajudicial o credor deflagra verdadeiro processo autônomo de execução, elaborando uma petição inicial (614/615 do CPC). Aduzir que, no processo (T.E.E) ou na fase executiva (T.E.J), os princípios processuais não diferem muito daqueles já conhecidos como o que garante o devido processo legal, o do contraditório e ampla defesa, aqui mitigado, em relação a execução de julgado, por já ter sido proferida sentença de mérito, dentre outros. Mas há, contudo, alguns que lhe são mais específicos, entre os quais se destacam o do menor sacrifício ao executado. Recomenda-se, por fim, que sejam mencionados eventuais verbetes sumulares, principalmente de Tribunais Superiores, que tratam do assunto.
APLICAÇÃO