Art 475 Cpc

solvente - Art. 614, 615 CPC 1. Petição inicial: art. 282, 614, 615 do CPC. ➢ Art. 593, CPC Fraude à Execução (quando tem uma ação ajuizada); ➢ Art. 615- A 2. Citação: Art. 222, “d”, CPC. Edital – exceção: requerer expedição de ofício para TRE e Receita Federal antes da citação para ser razoavelmente necessária a busca pelo endereço. Citado o devedor poderá: a. embargar, não tem efeito suspensivo, Art. 739-A (hipóteses para promover o efeito suspensivo) ; b.…

nova forma de execução dos títulos judicias a fase de “cumprimento de sentença”, estabeleceu também para esta hipótese, novo meio de defesa do executado, em lugar dos embargos de execução. Trata-se da impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 475-L, CPC) que nada mais é, do que uma forma de defesa do executado, conforme o novo processo sincrético é um misto de ação e defesa que visa fazer com que o executado resista à execução. Antes da citada lei, o executado apenas podia…

de terceiro. d) apelação OBS: Observe que questão em tela trata de uma sentença, um título executivo judicial, conforme art. 475-N,I,II,III,IV e VI, do CPC, por isso a resposta deve ser impugnação. Cabe embargos à execução, dada sua natureza de ação cognitiva( ação de conhecimento), em títulos executivos extra-judiciais. O cabimento da impugnação está previsto no art. 475-L do CPC. 2) (OAB SP 135) O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para…

hipóteses de defesa do executado quando há requerimento de execução pela parte autora nas execuções de titulo judicial, são elas a impugnação, exceção de pré-executividade e justificativa nos casos previstos para execução de alimentos no rito do art. 733 do CPC. 1- Impugnação Com a entrada em vigor da Lei 11.232, de 2005, a possibilidade de defesa prevista para o devedor em fase de cumprimento de sentença passou a ser a impugnação, incidente processual que, via de regra, não terá…

das normas do processo de conhecimento: artigo 598/artigo 475-r Efetivação das sentenças e títulos extrajudiciais No ordenamento jurídico processual atual FASES CPC Fase de execução dentro do processo de conhecimento Livro I 1 Sentenças que determinam o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer. Art. 461 2 Sentenças que determinam a entrega de coisa Art. 461-a 3 Sentenças que condenam ao pagamento de quantia (alimentos*) Arts. 475-j Processo de execução autônomo Livro II 4…

viu-se aplicado o princípio da celeridade. Concluiu-se que a Lei n. 11.232/05 representa um grande avanço para o Direito Processual Civil brasileiro, pois veio mudar radicalmente a execução de títulos judiciais e extrajudiciais, por meio da reforma do CPC, incorporando novos artigos para o adimplemento e satisfação da dívida, em tempo mais hábil que o procedimento anterior. A metodologia utilizada foi a de compilação ou pesquisa bibliográfica. Palavras-Chave: Lei n. 11.232/05.…

atps de processo civil IVSUMÁRIO ETAPA 3 ______________________________________________________ 5 1. Cumprimento de sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes);Execução das obrigações de fazer e não fazer; Execução das obrigações de entrega decoisa, tutela das obrigações de entrega de coisa; Embargos do executado. Exceção deexecutividade. Embargos de terceiro. ____________________________________________ 5 2 . ETAPA 4…

acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 475-B e 475-J do Código de Processo Civil, nos autos da Ação …, que move em face de …, qualificado nos autos em epígrafe, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA dizendo e requerendo o que segue: I – DOS FATOS De conformidade com o disposto no Código de Processo Civil, quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação (art. 475-A). Deste modo, o credor pode, quando a determinação do…

conhecimento ao processo de execução Exemplos de normas do processo de conhecimento aplicáveis à execução 8 9 Poderes do juiz na direção do processo executivo ........................................................... 9 A EXECUÇÃO PROVISÓRIA E O ART. 475-J DO CPC ........................................... 14 CASO PRÁTICO ........................................................................................................... 16 Referências…

bem como seu procedimento e sua natureza jurídica, a qual não pode ser considerada como recurso, tendo em vista que sua finalidade é unicamente atribuir eficácia à sentença. No desenvolvimento do presente trabalho foram trazidas as modificações do art. 475, do Código de Processo Civil, pela Lei 10.352/01, a qual deu nova delimitação à utilização deste ato processual em determinados aspectos, como a inclusão das autarquias e fundações públicas no rol dos entes envolvidos nos processos que…