Art 475 Cpc

executivos estatais: A) EXECUÇÃO POR COERÇÃO/INDIRETA: Execução indireta ou por coerção, em alguns momentos o cidadão é coagido pelo Estado quando o Estado lhe dá ofertas ou prêmios ou sanções. Art. 652, §2º (bônus), art. 745, a (parcelamento do débito), art. 475, j (sanção), art. 615, a (sanção), art. 733 (sanção). Não se discute, em regra, o mérito no processo executório. B) EXECUÇÃO POR SUBROGAÇÃO/DIRETA: Execução direta é aquela que o Estado age por sub-rogação por vontade das…

devedor, mantido a precedência de quem primeiro penhorava. 2) período contemporâneo – Desjudicialização da execução. O juiz atua na forma de tutela de controle em caso de litígio surgido na pendência da execução (art. 809 – 1 – b) ou quando deva proferir despacho liminar sobre atos executivos (arts. 809 – 1 – a, 812 e 812-A). Os atos executivos de penhora venda ou pagamento, cabe ao “agente de execução” que um auxiliar da justiça. c) Suécia = (Desjudicialização) – Promoção da execução…

CEP_____________, cidade__________, estado___________, por seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexada ( documento nº____________), vem perante Vossa Excelência oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, com base legal no art. 475-J do CPC, em face de Leandro,(sobrenome), nacionalidade___________, estado civil______________, profissão__________, portador da cédula de identidade nº_____________, inscrito no CPF___________, residente e domiciliado à rua_____________,…

A Lei n. 11.232/2005, em seu art. 9, revogou os arts. 603 a 611 do CPC, todos referentes à liquidação da sentença. Se a liquidação da sentença antecede, em alguns casos, a execução da sentença, é natural que o procedimento de liquidação esteja disciplinado no Livro I, que agora disciplina a fase de cumprimento da sentença. Por isso, a nova lei determina o deslocamento da matéria para o Livro I, acrescentando os arts. 475-A a 475-H. Noções gerais

a impugnação do devedor, principal ferramenta de defesa do executado na fase de cumprimento de sentença. Trataremos de definir a fase de cumprimento de sentença, após o que traçaremos um panorama acerca do instituto da impugnação estabelecido no art. 475-J, § 1º do Código de Processo Civil. Aprofundaremos o tema passando por todas as matérias passíveis de serem alegadas em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, os requisitos para a apresentação da impugnação, procedimento e…

sistemática do cumprimento de sentença. Com o advento da nova lei, a atividade executiva baseada em título executivo judicial foi retirada do processo autônomo de execução e trazida para dentro do processo de conhecimento, no livro I. O novel art. 475-I dispõe que: O cumprimento da sentença far-se-á conforme os artigos 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa por execução, nos termos dos demais artigos deste capítulo. § 1º É definitiva a execução…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? FLORIANÓPOLIS Julho 2009 10 JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? Monografia apresentada pela acadêmica Juliana Borinelli Franzoi à banca examinadora do Curso de…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA FORMOSA – GO 2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada como requisito final de avaliação à disciplina Monografia II e à conclusão da

a ser disciplinada no Livro II do CPC, enquanto a execução de título judicial passou a ser tratada no Livro I, em três dispositivos: o art. 461, que trata sobre as obrigações de fazer ou não fazer; o art. 461-A que regulamenta as obrigações de entrega de coisa; e o art. 475-A e ss. que versam sobre as execuções sobre quantia, estas serão tratadas no presente trabalho. 1. Análise dos artigos 475-A A 475-R do CPC. 1.1 Da liquidação de sentença. 1.1.1 Art. 475-A. A liquidação é…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO DIEGO DE SOUZA GOMES Nova Friburgo-RJ 2011 DIEGO DE SOUZA GOMES A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada à Universidade Anhanguera Uniderp – Rede Luiz Flavio Gomes como…