Liquida O E Cumprimento De Senten A

INTRODUÇÃO
A redação anterior do Código de Processo Civil dedicava ao Livro II o processo de execução, distinto e autônomo, pois quase não existiam diferenças entre a execução fundada em titulo judicial ou extrajudicial. As Leis nº 11.232/05 e 11.382/06 trouxeram grandes modificações ao procedimento, unificando-o.
Existiam dois processos: um de conhecimento e um de execução. O segundo foi transformado em uma fase do processo de conhecimento, chamada de fase de cumprimento de sentença e o processo também ganhou um novo nome, sendo chamado de processo sincrético.
Apesar de a modificação ter ocorrido mais em nomenclatura do que em estrutura, pois quase tudo aquilo que era realizado antes continua a ser realizado, trouxe mais celeridade ao processo, eliminou atrasos formais e legislativos como a instauração de um novo processo completamente autônomo, com petição inicial, todo o procedimento de citação do executado etc, após o possivelmente longo trâmite do processo de conhecimento até a sentença transitada em julgado.
Agora é fundamental diferenciar se a execução será feita com base em título executivo judicial ou extrajudicial, pois o procedimento é diferenciado. Quando ela for de sentença arbitral, penal condenatória, estrangeira ou contra a Fazenda Pública, conquanto fundada em titulo executivo judicial, continuará constituindo um novo processo; nos três primeiros casos, porque não houve processo judicial anterior e no último, por força de determinação legal expressa.
A execução de titulo extrajudicial continua a ser disciplinada no Livro II do CPC, enquanto a execução de título judicial passou a ser tratada no Livro I, em três dispositivos: o art. 461, que trata sobre as obrigações de fazer ou não fazer; o art. 461-A que regulamenta as obrigações de entrega de coisa; e o art. 475-A e ss. que versam sobre as execuções sobre quantia, estas serão tratadas no presente trabalho.

1. Análise dos artigos 475-A A 475-R do CPC.
1.1 Da liquidação de sentença.
1.1.1