Art 37 A Administração Pública Direta E Indireta De Q

1.5.2.7.5. Efeitos..................................................................................................15 1.5.3. Objetiva e subjetiva...................................................................................16 1.5.4. Direta e indireta.........................................................................................17 Cap. 2 – NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL......18 2.1. Aspectos gerais.................................................................

anônima que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e pode, para a consecução de seus fins e por deliberação do Conselho de Administração, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representações, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - É objeto da Companhia, diretamente ou através da participação em outras…

Sávio Nascimento O Autor Sávio Nascimento é especialista em Administração Tributária. Ocupa o cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. É autor de livro referente à matéria Contabilidade-Geral, bem como de Administração Financeira e Orçamentária em cursos preparatórios de Brasília e Goiânia, e instituições tais como a Escola de Administração Fazendária – Esaf. Palestrante em órgãos da Administração Pública Federal. Apresentação O livro Lei de…

CIÊNCIA E TECOLOGIA PARAÍBA CAMPUS CAMPINA GRANDE CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO | Nível Médio Edital nº. 45/2008, de 20 de Outubro de 2008 ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO CADERNO DE QUESTÕES Língua Portuguesa | Matemática | Conhecimentos Gerais Legislação do Serviço Público Federal | Noções de Administração OBSERVAÇÕES IMPORTANTES Este Caderno tem um total de 40 (quarenta) questões, distribuídas da seguinte forma: Questões de 01 a 10 - Língua Portuguesa…

AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS Lei 6.404 /76 - Art. 248 Leis 11.638/07 / 11.941/09 Instrução CVM 247/96 CPC 18 Investimento em Coligada e em Controladas (IAS 28) NBC TG 18 – Investimento em Coligada e em Controlada José Hernandez Perez Junior hernandez@hea.com.br 1 José Hernandez Perez Junior PATRIMÔNIO DAS EMPRESAS APLICAÇÕES = BENS E DIREITOS FONTES = TERCEIROS E PRÓPRIAS ATIVO PASSIVO + PL ATIVO CIRCULANTE BENS + DIREITOS…

Norte de Minas. - vol. 3. Produto 2: Manual de Atribuições de Cargos Públicos Municipais. ISBN (Obra completa) ISBN (Obra individual) 1. Administração pública. 2. Servidores públicos municipais. 3. Diretrizes - Plano de cargos, carreiras e vencimentos. I. Almeida, Joelina da Conceição Alves de. II Santos, Ione Maria Mendes. III. Borém, Janice Pimenta. IV. Universidade Estadual de Montes…

disciplinam a atuação da soberania popular conforme art. 14 CR. Materializam, de certa forma, o Principio Democrático inscrito no art. 1, p.u CF, que afirma todo poder emanar do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Para melhor entendimento, segue a definição de Pimenta Bueno: “...prerrogativas, atributos, faculdades, ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou indireta, mais ou mneos ampla, segundo a…

negros, mulheres, pessoas portadoras deficiências, ou mentais. Ações afirmativas são temporárias. Tais incentivos tem que ser revistos periodicamente. Manter equilíbrio Federalização de inquéritos do processo que envolvem grave violação D.Humanos: art. 109, V-a, § 5° : O PGE pode propor o índice de deslocamento de lugar. Características dos D.H: Universais: todos tem que ser protegidos Indivisiveis: não comportam divisão Interdependetes: não estão ligados entre os outros…

Estados-membros Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta. Territórios Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. § 3º - Nos…

Plano de Custeio, e dá outras providências. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, DETERMINADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da…