Art 252

Contrato de Nexum: - Lex Poetelia Papila: 2.- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO: 2.1- Subjetivo: credor X devedor; 2.2- Objetivo: 2.2.1- Objeto: É sempre uma conduta ou ato humano: dar, fazer ou não fazer. Chama-se prestação. Art. 104 do CC. 3.0- Vínculo Jurídico: - Conceito: 4.0- Deveres Jurídicos: 05 - Fontes das Obrigações: DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS REAIS E DIREITOS OBRIGACIONAIS: DIREITOS REAIS DIREITOS OBRIGACIONAIS Recai sobre…

coisa certa abrange os acessórios, ainda que não mencionados (art. 233). 02. Trata-se de uma OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA (dez cabeças de gado), indicadas apenas pelo gênero e quantidade (art. 243). A escolha, no caso em tela, pertence ao credor (art. 244). Assim, Célio poderá escolher livremente no rebanho os dez melhores animais. 03. Trata-se de uma OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA em que a escolha pertence ao devedor João (art. 252, caput). No caso ocorreu a impossibilidade de uma…

- Contrato de Nexum: - Lex Poetelia Papila: 2.- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO: 2.1- Subjetivo: credor X devedor; 2.2- Objetivo: 2.2.1- Objeto: É sempre uma conduta ou ato humano: dar, fazer ou não fazer. Chama-se prestação. Art. 104 do CC. 3.0- Vínculo Jurídico: - Conceito: 4.0- Deveres Jurídicos: 05 - Fontes das Obrigações: DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS REAIS E DIREITOS OBRIGACIONAIS: | DIREITOS REAIS

há qualquer possibilidade de exercício jurisdicional no processo. Segundo Nucci (2013), quando detectadas as situações dos artigos 252 e 254, o próprio juiz deve decretar seu impedimento ou imparcialidade para julgar, passando a outro magistrado, caso não o faça, cabe a parte ingressar com exceção de impedimento. Os impedimentos do Juiz, estão previstos no artigo 252 do CPP.Já os impedimentos do Ministério publico, seguem no artigo 258 do CPP.. Em reforço, Eugênio Pacelli de Oliveira argumenta:

COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. RESOLUÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. NOTAS PROMISSÓRIAS. AUSÊNCIA DE MENÇÃO NO CONTRATO. DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL E QUE PODE SER JUNTADO NO CURSO DA LIDE. ART. 252 DO RITJ. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO PREÇO DO BEM. RESOLUÇÃO DEVIDA. ARRAS. A PERDA DO SINAL É CONSEQUENCIA DO INADIMPLEMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Ação de resolução de compromisso de compra e venda…

aquisição de passagens por outra empresa aérea - Dano moral configurado, diante do constrangimento e insegurança experimentados pelo autor perante as beneficiárias da passagem - Procedência parcial da ação mantida - Sentença ratificada, com fundamento no art. 252, do RITJSP - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.- Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 104/110, cujo relatório se adota, que julgou procedente em parte ação de reparação de danos materiais e morais,…

no artigo 252, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro. Igualmente, resta claro que o aludido auto de infração é insubsistente, devendo ser julgado inconsistente e irregular, tendo em vista que, segundo o parecer do Denatran, há a necessidade da abordagem do condutor para lavratura de auto de infração – visando a comprovação dos fatos alegados, os quais ensejariam aplicação de sanção. Ora, o simples fato de se pegar o telefone celular não configura a infração tipificada pelo art.…

Tipificação resumida: Cód. Enquadramento: 520-70 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança Amparo legal: Art 169 Tipificação do enquadramento: Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança Natureza: Penalidade: Leve Infrator: Medida administrativa: Multa Condutor Pontuação: 3 Quando autuar Sinalização: Não Não Competência: Órgão ou entidade de trânsito estadual, municipal e rodoviário Constatação da Infração: Possível sem…

do texto Texto Atualizado O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com o disposto nos §§ 1o, 5o, 6o e 7o do art. 1o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, com o disposto no art. 4o do Decreto no 4.336, de 16 de agosto de 2002, na Resolução no 246, de 30 de abril de 2002, no Decreto no 3.877, de 24 de julho de 2001, o disposto no Decreto no 4.102, de 24 de janeiro de 2002 e com o…

quais, julgados improcedentes, foi reconhecida a validade da execucional e sua emenda. 1.7. Em 12/08/1999, a ação que havia sido proposta na Comarca de Tijucas foi remetida a esta Comarca (fl. 151 verso). Endereço: Rua Maurílio Manoel da Silva, 252, Perequê - CEP 88.210-000, Porto Belo-SC - E-mail: portobelo.vara1@tjsc.jus.br ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Porto Belo 1ª Vara 1.8. O feito ficou sobrestado por considerável lapso temporal em razão do…