Conflito De Atribui Es

1 Conceito
O processo em regra segue seu curso normal de andamento, mas pode ser que o juiz seja incompetente ou impedido de julgar determinado caso.Estes podem ser do juiz quanto do Ministério publico. Está previsto no artigo 112 ao 117 do CPP.
Incompatibilidade advêm de graves razões de conflitos. Já os impedimentos são entre uma relação com o objeto do processo, um obstáculo à competência, no impedimento temos uma presunção absoluta e não há qualquer possibilidade de exercício jurisdicional no processo.
Segundo Nucci (2013), quando detectadas as situações dos artigos 252 e 254, o próprio juiz deve decretar seu impedimento ou imparcialidade para julgar, passando a outro magistrado, caso não o faça, cabe a parte ingressar com exceção de impedimento.
Os impedimentos do Juiz, estão previstos no artigo 252 do CPP.Já os impedimentos do Ministério publico, seguem no artigo 258 do CPP..
Em reforço, Eugênio Pacelli de Oliveira argumenta:

Os casos de suspeição e de impedimento têm previsão expressa no Código de Processo Penal, as incompatibilidades previstas no art. 112 do CPP compreenderão todas as demais situações que possam interferir na imparcialidade do julgador e que não estejam arroladas entre as hipóteses de uma e outra. É o que ocorre, por exemplo, em relação às razões de foro íntimo, não previstas na casuística da lei, mas suficientes para afetar a imparcialidade do julgador (OLIVEIRA, 2008, p. 260).

Podemos ressaltar aqui, que em casos que não há reconhecimento na ação de impedimento ou incompatibilidade não cabe recurso, podendo ser oferecido, habeas corpus ou mandado de segurança.
Entre tanto, como vários doutrinadores se posicionaram, não há uma clara distinção entre as hipóteses de incompatibilidade e impedimento. Mas o mais importante não é diferenciar uma da outra, e sim que ambas só podem gerar a inexistência ou então a nulidade (absoluta) dos atos processuais.
Nesta linha temos jurisprudências:.
A distinção, entretanto, entre impedimento e