ART 252 DO CP

ARTIGO 252 DO CÓDIGO PENAL USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. Podemos destacar os seguintes elementos: a) expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem; b) mediante a utilização de gás asfixiante. O artigo em estudo está inserido no capítulo correspondente aos crimes contra a incolumidade pública, trata-se de um crime de perigo comum, para sua configuração, deverá atingir um número indeterminado de pessoas. Conforme Rogério Greco diz: “Tóxico é o gás venenoso; asfixiante é aquele de natureza sufocante, que atua sobre as vias respiratórias, impedindo a vítima de respirar. São considerados tóxicos, dentre outros, os gases provenientes do ácido cianídrico, amoníaco do anidro sulfuroso, benzina, iodacetona, cianuretos alcalinos de potássio e sódio. Asfixiantes são gases como cloro, bromo, bromacetona, clorossulfato de metila, cloroformiato de triclorometila, fosgeno, etc.”. DOUTRINA Análise do núcleo do tipo: expor (arriscar), como já visto, já contém o fator perigo, ínsito no seu significado, podendo-se dizer expor alguém, é colocar a pessoa em perigo. Ainda assim, o tipo penal explicita que a exposição deve colocar em perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de

TRABALHO DE DIREITO PENAL Análise do tipo penal dos crimes dos artigos 252, 253, 254, 267, 269, 272, 273, 282, 283 e 294 do Código Penal USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE Art. 252 - Expor aperigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crimeé culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. DOUTRINA: Análise do núcleo do tipo:…

desmoronamento - arts. 250 a 256, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: * Compreender a relavância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; * Aplicar os institutos previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie; * Entender a distinção entre crimes de perigo concreto e abstrato; * Compreender a subsidiariedade dos crimes de perigo comum; * Identificar o elemento subjetivo presente nos crimes de perigo…

desmoronamento - arts. 250 a 256, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; Aplicar os institutos previstos na parte geral do Cóigo Penal aos crimes em espécie; Diferenciar os crimes de perigo concreto e abstrato; Compreender a subsidiariedade dos crimes de perigo comum; Compreender as formas qualificadas dos crimes de perigo comum como resultados preterdolosos; Confrontar…

DIREITO PENAL 01 – Diferenças entre os crimes dos arts. 282, 283 e 284/CP. 02 – Diferenças entre os crimes dos arts. 286 e 287. 03 – Diferenças entre os crimes dos arts. 288 e 288-A. 04 - Incêndio agravado e fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro. 05 – O uso de gás lacrimogêneo pela polícia e a incidência do Art. 252/CP. 06 – O chamado surf ferroviário e a incidência do Art. 260/CP. 07 – O movimento de greve e a incidência do Art. 265 do CP. 08 – O fornecimento de…

Art. 250 CP – Incêndio Objeto jurídico: A incolumidade pública Sujeito ativo: Qualquer pessoa Sujeito passivo: A coletividade (crime vago), bem como as pessoas cujas vidas, integridade física e patrimônio tiverem sido expostas a perigo de dano. Tipo objetivo: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem. Tipo subjetivo: Vontade livre e consciente de causar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem.…

1 Incêndio - art. 250, do CP 1.1 Bem jurídico tutelado; Incolumidade pública 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); -Tipo objetivo: Causar incêndio: provocar, colocar, iniciar uma queima, utilização de fogo. -Tipo subjetivo: doloso e culposo (par. 2º, art. 250, CP) 1.3 Classificação do delito; Crime comum; doloso e culposo; comissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria); de perigo comum e concreto; de forma livre; instantâneo; monossubjetivo;…

CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Crimes de Perigo Comum Art. 250 – Incêndio Objeto Jurídico – A incolumidade pública (segurança de todos da sociedade, que tem sua vida, integridade pessoal e patrimônio sujeitos a acentuada probabilidade de lesão) Sujeito ativo – Qualquer pessoa Sujeito passivo – A coletividade (principal) e aqueles que tem sua vida exposta a perigo. “Incêndio. Caso do edifício Joelma. (...) Em crimes contra a pública incolumidade, sem exceção relativamente ao…

Classificação Doutrinária Art. 235 CP – Bigamia: Crime Próprio; Comissivo; Plurissubjetivo; Plurissubsistente; Instantâneo de efeitos permanentes. Art. 236 CP – Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento: Crime Comum; Material; Doloso; De Forma Livre; Comissivo. Art. 237 CP – Conhecimento prévio de impedimento: Crime Comum; Material; De Forma Livre; Comissivo; Instantâneo. Art. 238 CP – Simulação de autoridade para celebração de casamento: Crime Comum; Comissivo;…

USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE (ART. 252, CP) |Bem jurídico |A incolumidade pública. | |Sujeitos |Ativo – qualquer pessoa (delito comum). | | |Passivos – a coletividade e, eventualmente, aqueles que têm a sua integridade pessoal ou | | …