Art 227 E O Direito Humanos

na maioria das vezes dentro da própria casa onde a criança ou adolescente reside e, vem crescendo cada vem mais; e estas vítimas carregam as marcas pelo resto da vida, gerando assim uma grave violação de direitos humanos. Crianças e adolescentes que vivem nas ruas estão sendo roubadas de direitos básicos que deveriam ser garantidos pelo Estado, na falta de seus pais. Porém, além de seus problemas óbvios, são constantemente ameaçadas por tragédias. O sofrimento indescritível, que imputa…

Introdução ao Direito de Família: Fatores e Princípios norteadores da Nova Família Brasileira. Priscila Kate Alves dos Santos( RESUMO: esta pesquisa orienta o estudante de Direito, a partir de argumentos constitucionais e doutrinários, a compreender a evolução na abrangência do novo conceito de família no ordenamento pátrio. Palavras-chave: família; novo conceito; princípios constitucionais; fatores. ABSTRACT: this research guides the students of Law, through constitutionals…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O Artigo 227 fixa que é dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar com absoluta prioridade os direitos de crianças e adolescentes; Artigos 204 I (Descentralização política – administrativa, participação e controle das ações em todos os níveis); 226 (Família, Criança, Adolescente e Idoso); 228 Inimputabilidade Penal aos menos de 18 anos, sujeitos as normas da legislação especial. A Constituição Federal de 1988 surgida após incontestáveis batalhas do…

dificuldades probatórias. As flores chegam a perfumar a mão que as esmaga. (V. Ghilka) INTRODUÇÃO [1], motiva, naturalmente, grande perturbação moral na , em decorrência da indignação, aversão ou repulsa que exsurgem do íntimo de qualquer ser humano perante temática de tão flagrante barbárie. Todavia, é de se notar, o estudante não encontrará na legislação penal repressiva expressão direta a esse fenômeno, mas, isto sim, a tipos que com ele se relacionam. Com efeito, a…

INTRODUÇÃO. O presente trabalho de conclusão de curso de bacharel em direito tem por escopo suscitar até que ponto o Estado tem o direito de intervir no poder familiar, levando em consideração, que a família vem passando por várias transformações ao longo dos séculos, tanto em sua constituição, funções e finalidades. Juristas nacionais e estrangeiros vêm dedicando-se ao tema em tela, objetivando melhor compreender esta célula social. Importante ressaltar, que a família é uma instituição…

aos transportes públicos, a par de inúmeros constrangimentos, freqüentemente inviabilizam o exercício pelas PPDs dos direitos à educação, à saúde e ao trabalho. O presente artigo examina a questão no contexto das obras públicas e de sua fiscalização pelas instituições de controle externo. III – DESENVOLVIMENTO Conceito de acessibilidade Nos termos do art. 2º da Lei n.º 10.098/2000, acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com…

que levam um indivíduo a fazê-lo, as consequências no organismo do bullynado, e os ambientes sociais em que ocorrem. Com base nesse cenário, este Trabalho foi elaborado visando a responder algumas questões relacionadas a esse ramo do conhecimento humano, com destaque para a área jurídica, apontando as opiniões de especialistas e comentando-as com base nos ordenamentos jurídicos atuais, como a relevância no sistema penal, o enquadramento desta prática perante ao sujeito passivo e ainda…

O direito a auxílio-doença sem carência para seguradas em gestação de alto risco Paulo Rogério Cirino de Oliveira1 RESUMO Dentre os enormes déficits na cobertura previdenciária por meio do regime geral de previdência social brasileiro (RGPS), a proteção da gestação e da mãe prestada pelo Estado brasileiro mostra-se especificamente questionável em diversos aspectos. Com efeito, com fulcro na doutrina de que o art. 26, II, da Lei nº 8.213/91 traz rol exaustivo das doenças que ensejam…

DIREITO DE EMPRESA 1-Jairo é acionista do Petroquímico Quantum S/A está no 3° semestre de Administração, é bacharel em Direito e foi membro do Conselho fiscal em uma Cooperativa durante cinco anos. Ele pode ser membro do Conselho Fiscal?Justifique. O acionista Jairo, não pode fazer parte do Conselho Fiscal, pois agora é um acionista que elege membro do conselho de administração ou membro do Conselho Fiscal. 2- Explique e mencione o artigo da lei, onde consta que a companhia:…

com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente com o texto da Constituição da República, mas não com os tratados internacionais sobre direitos humanos. Questão discursiva: O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16…