Art 227 E O Direito Humanos

dignidade e direitos” 1) CONCEITOS 2) DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 3) FATORES GARANTIDORES DOS DIREITOS HUMANOS 4) INSTRUMENTO JURÍDICO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS “UMA CONSCIÊNCIA FORTE E ATIVA, É ELEMENTO VITAL PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA”. CONCEITOS Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos…

cabe a penalização. A criança acusada de um crime deverá ser conduzida imediatamente à presença do Conselho Tutelar ou Juiz da Infância e da Juventude. Se efetivamente praticou ato infracional, será aplicada medida específica de proteção (art. 101 do ECA) como orientação, apoio e acompanhamento temporários, freqüência obrigatória em ensino fundamental, requisição de tratamento médico e psicológico, entre outras medidas. Se for adolescente e em caso de flagrância de…

Lord Byron Ao longo dos séculos, o direito da criança e do adolescente vem engatinhando para o progresso. Nas épocas mais remotas, a criança[1] era vista como propriedade do chefe de família, não possuía direito algum, devendo obedecer de pronto todas as vontades do líder familiar que podia decidir sobre vida e morte de seus filhos. Em 1927, foi publicado o Decreto 17.943-A, que veio a ser a primeira legislação acerca dos menores do Brasil, chamado de Código Mello Matos. Esse…

IGUALDADE JURÍDICA FILIATÓRIA: UMA CONQUISTA DO DIREITO CIVIL TEIXEIRA DE FREITAS – BA 2013 INTRODUÇÃO • A escolha deste tema • Motivaram para a pesquisa • Divisão do trabalho INTRODUÇÃO Estrutura do estudo • • • • INTRODUÇÃO REFERENCIAL TEÓRICO : Direito da Família METODOLOGIA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS PERTINENTE AOS FILHOS • DIREITO FILIÁTORIO • CONSEQUÊNCIAS DA IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS • CONSIDERAÇÕES FINAIS JUSTIFICATIVA • O estudo aqui…

0 FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO LINHARES 2012 1 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Linhares/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. LINHARES/ES 2012 2 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia…

Direito - Direito da Criança e do Adolescente - Robson Moraes - UNIGRAN Aula 01 INSERÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Em pesquisas realizadas junto à doutrina e aos artigos multidisciplinares que abordam a presente disciplina pode-se observar que tanto as crianças como os adolescentes obtiveram ao longo do século passado o reconhecimento de seus direitos. Os professores Guilherme Madeira Dezem, João Ricardo Brandão Aguirre e Paulo Henrique Aranda Fuller

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social-bacharelado Elson ricardo ramos melo atenção aos direitos das crianças e adolescentes (Produção textual) Olho D’Água das Flores - AL 2011 ELSON RICARDO RAMOS MELO atenção aos direitos das crianças e adolescentes (Produção textual) Trabalho apresentado ao Curso Serviço social-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Prof.(s): Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fortes de Jesus.

suprema da pessoa humana e de seus direitos, no curso da historia, tem sido em grande parte fruto da dor física e do sofrimento moral. A cada grande surto de violência, os homens recuam horrorizados...; e o remorso pelas torturas, as mutilações em massa, as massacres coletivos e as explorações aviltantes faz nascer na consciência, agora purificadas, a exigência de novas regras de uma vida mais digna para todo``. Transposição do Conceito Filosófico para o Direito -Incorporação da ideia…

Regimento Geral da UEMS TÍTULO I DA UNIVERSIDADE, SEUS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO Art. 1º A Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, doravante denominada UEMS, criada nos termos do disposto no artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual, e instituída pela Lei nº 1.461, de 20 de dezembro de 1993, com sede e foro na cidade do Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, é uma instituição de…

O que se pretende encontrar, quando se fala em Direito e Psicologia? O que é a Psicologia Jurídica e para que ela serve, o que é o Direito e para que serve? Como tem funcionando, essa aliança, esse encontro entre o Direito e a Psicologia? De modo geral, esse encontro-tem sido desastroso, no sentido de garantir as liberdades e os direitos fundamentais dos individuos.Quase sempre, o encontro da Psicologia com o Direito tem sido uma aliança que reforça ainda mais o conteudo e a natureza