MANUAL do AGENTE de TRANSITO 2014 4

................. Glossário de Termos Técnicos...................................................................................................... Lista de Abreviatura e Siglas – Resolução 371/2010.................................................................. Rol de Abreviaturas........................................................................................................................ 29 70 71 72 4. RESOLUÇÕES DO CONTRAN Resoluções do CONTRAN – índice............................................................................................. 74 Resoluções do CONTRAN por assunto...................................................................................... 80 Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Resolução 371/2010.................. 85 5. PORTARIAS DO DENATRAN Tabela de Codificação de Infrações - Portaria 059/2007-DENATRAN e alterações............ 92 Situações do cotidiano do Agente da Autoridade de Trânsito............................................... 103 Infrações – Generalidades (por assunto).................................................................................... 111 Infrações – Interpretações à legislação de trânsito................................................................... 120 6. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Rol de Instrução Normativa – AM/DETRAN 2012/2013/2014................................................. 126 Tabela de Valores Referenciais para Etilômetros................................................

UTOR CONJUNTO DE EM DO U NIVERSIDADE F EDERAL P OLÍCIA R ODOVIÁRIA F EDERAL , 2003 E 2011 PRF, "F ISCALIZAÇÃO DE EM DO DO P ORTO A LEGRE , P AMPA 1994 E SEMPRE ATUOU LIGADO N ÚCLEO U RUGUAI , DE P OLICIAMENTO E DE P OLICIAMENTO E S UL. S EÇÃO ALÉM DE INTEGRAR O CORPO DE T RÂNSITO ". DESTE MANUAL DE TRABALHO , INTITULADO " BIZUS" ( DICAS) C HEFE L IVRAMENTO , R IO G RANDE DA DO NA…

DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO A ACOSTAMENTO • Estacionar, Art. 181, VII...................................................................................................................... • Transitar, Art. 193............................................................................................................................... • Ultrapassar, Art. 202, I........................................................................................................................…

Recurso Administrativo de Multas de Transito. Departamento de Estradas de Rodagem/DER Governo do Estado de São Paulo Secretaria Estadual de Transportes Junta Adm. De Recursos de Infrações/JARI. São Paulo, 10 de Março de 2010. Descrição da Infração: Art. 230 - Inc. IX do CTB – Veículo sem equipamento obrigatório O requerente, qualificado como PROPRIETÁRIO abaixo assinado foi autuado pela infração de trânsito acima especificada e…

Capítulo I - Infrações relacionadas ao condutor Seção I - Relacionadas às exigências para conduzir INFRAÇÃO CTB COMPET. CÓDIGO DE ENQ. AÇÃO DO PM 1. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir. Infração Gravíssima. Art. 162, inc. I (E) 501-00 1) Autuação; 2) CRR para o veículo e para o CLA; 3) Condução do infrator ao DP (ou elaboração de Termo Circunstanciado, conforme a OPM), se tiver ocorrido o crime do art.…

RSS TR Â N S ITO N O B R A S IL MENU A MENU B MENU C S E G UN D A-F E IR A, 1 5 D E J UN HO D E 2 0 0 9 A apreensão de veículos frente aos preceitos constitucionais Pos t a do por T r â ns i t o no B r a s i l à s 0 6 :2 7 AR Q UIVO S ▼ 2009 (61) Junho (61) “O infrator que insistir em transitar com o veículo de forma irregular e sem a devida autorização, além da autuaç ão cabível pela mesma irregularidade apresentada anteriormente, será autuado por não portar o CLA” “O infrator…

Distrito Federal, fica desafetada e desvinculada, sendo objeto de livre emprego do arrecadado por parte do governo e tem sua previsão na Constituição Republicana nos artigos 155 e 158, que expressam: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) (...) III - propriedade de veículos automotores. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) (...) § 6º O imposto previsto no inciso III: I…

ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO GERAL São Paulo, 1º de junho de 2009. DESPACHO nº PM1-020/ 02/09 1. O Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo, com base nas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 22 e 41 das Instruções para Publicações da Polícia Militar -3ª Edição (I-1-PM), aprova, manda por em execução e autoriza a impressão, bem como a publicação em anexo ao Boletim Geral, do Manual de Procedimentos para a Fiscalização de Trânsito pelas OPM Territoriais (M-22-PM), 1ª…

(Artigos 245 a 253 do CTB) Art. 245. Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Art. 246. Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente. Art. 247. Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou…

Departamento Estadual de Trânsito/Detran Governo do Estado de............. Secretaria Estadual de Transportes Junta Administrativa de Recursos de Infrações/JARI. Recurso de Multa em 1ª Instância São Paulo, Maio de 2012. AUTO DE INFRAÇÃO (AIIP): Número do AIT: 3 A ________-1 Data: __-___-__ Hora: 00:00 Local: Código de Processamento da infração: 6610 Descrição da Infração: Art. 230 VII Veículo com cor ou característica…