manual do agente de transito

MANUAL DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

MANUAL DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POLÍCIA
MILITAR
CPO-E
BPTRAN

MANUAL DO AGENTE

VITÓRIA
2012
MANUAL DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

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MANUAL DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

APRESENTAÇÃO
A grande dinâmica da legislação de trânsito de nosso país que constantemente sofre alterações, adaptações e inovações relacionadas à regulamentação de novas contutas, cria a necessidade de contantes revisões de procedimentos, tanto para criação de uma uniformidade de ação, como também para adaptar as ações de fiscalização aos novos ditames da legislação.
Com o objetivo de fazer as devidas alterações e atualizações de procedimentos do BPTran, compusemos uma equipe de trabalho para fazer a revisão do guia operacional de nossa Unidade, o Manual do Agente, que contem as orientações operacionais necessárias a execução da fiscalização de trânsito exercida por toda a PMES.
Após várias reuniões e debates, precedidos de estudos dirigidos por parte dos membros da comissão, foram construindo consensos e permitindo a elaboração de mudanças nos procedimentos contidas no Manual revisado.
Pela primeira vez, houve a participação de praças na comissão de revisão do
Manual do Agente, mudança que agregou experiência operacional e expôs necessidades como a de diminuir o tamanho para facilitar a portabilidade do
Manual, explicitar novos exemplos e realizar adaptações para conferir maior praticidade operacional às determinações e procedimentos aqui contidos.
O objetivo principal deste Manual é o de padronizar as rotinas operacionais de nossa Unidade, bem como, servir como doutrina, norteando as ações das demais Unidades da PMES que possuem Seções de Trânsito.
Como previsto no Código de Trânsito Brasileiro: “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Trânsito”. Cabe a nós reconhecermos o papel