Art 227 E O Direito Humanos

UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA ESCOLA DE DIREITO DOUGLAS AUGUSTO CASTRO DA MATA DEPOIMENTO SEM DANO Douglas Augusto Castro da Mata DEPOIMENTO SEM DANO: Alternativa para inquirir crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual nos processos judiciais, objetivando a redução do dano para vítima. Projeto de Pesquisa apresentada como requisito para aprovação da disciplina de Trabalho de Conclusão I, na Escola de Direito Do…

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Direito Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente Discentes: Filipe Lima Brito e Yeda Oliveira Nascimento Análise da produção cinematográfica “A voz do Coração” a partir da normativa presente no Estatuto da Criança e do Adolescente e do princípio da situação irregular e da proteção integral. Vitória da Conquista/BA Maio/ 2014 O filme “a voz do coração” expõe

FACULDADES INTEGRADAS FAFIBE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS PROJETO DE PESQUISA MARISELMA APARECIDA DOS SANTOS LAPOLA Projeto de pesquisa em atendimento à disciplina Monografia Jurídica do Curso de Direito das Faculdades Integradas Fafibe BEBEDOURO 20072 SUMÁRIO 1. Título do Projeto de Pesquisa ......................................................................................3 2. Justificativa e Relevância ...............................

Thaís Allegretti Barros2 RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar estudo da eficácia das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores. Para tanto, primeiramente será abordada, de forma breve, a luta pela conquista dos direitos humanos da criança no Brasil. Nesse capítulo, falar-se-á, em especial, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seguido de seus princípios e garantias, sobre a concepção de criança e adolescente e sobre o Sistema Nacional de…

Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso em Direito, do Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo – IEPO. Orientadora: Professora Priscila Costa Martins. Palmas – TO 2009 Cleide Alves dos Anjos Flávia Pareja Coutinho Layla Anita Meneguetti Franceschetto A SOCIOAFETIVIDADE NA ADOÇÃO À BRASILEIRA Trabalho de Curso em Direito…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema Direito de Família 1.2 Delimitação do tema Alienação Parental. 1.3 Problema Identificar a ocorrência da Alienação Parental, o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro, quais suas implicações no seio familiar e as que mudanças provocadas com o advento da Lei 12.318/2010. 1.4 Hipóteses Diante da questão apresentada, o artigo 2º da Lei 12.318/2010 estabelece que: "Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou

Verifica-se na sociedade atual a evolução do modo como as famílias se formam, se transformam se extinguem, enfim estão sempre em grande mudança. A questão principal, porém é, o que fazer para trazer segurança jurídica face a todas estas mudanças? O nosso direito de família vem se modificando no sentido de trazer proteção a estas novas relações familiares fundadas principalmente no afeto. Conclui-se daí que o afeto passou a constituir um novo elemento de formação familiar dotado de…

requisito à obtenção do título de bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais – FAJS – do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Luciano Medeiros Brasília 2010 Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais SARA KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR Monografia aprovada em ____/____/____ para obtenção do título de Bacharel em Direito. Banca Examinadora:…

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: STF REVOLUCIONOU NOSSA PIRÂMIDE JURÍDICA LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Professor de Direito penal na Universidade Anhangüera e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG (www.lfg.com.br). Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001) No dia 03.12.08 foi proclamada, pelo Pleno do STF (HC 87.585-TO e RE…

Constitucional de 1988 conferiu maior eficácia a institutos primordiais do Direito Civil, sem comprometer sua essência de caráter privado e revitalizando, assim, valores como garantias e direitos fundamentais do cidadão. Iniciava-se uma nova fase para o Direito Civil, a era da constitucionalização do direito, inclusive aqueles pertencentes ao ramo do direito privado, tal qual é o Direito Civil. Surgia, portanto, a era do Direito Civil-Constitucional, expressão que, nas palavras de…