Projeto Monografia

1 INTRODUÇÃO
1.1 Tema
Direito de Família
1.2 Delimitação do tema
Alienação Parental.
1.3 Problema
Identificar a ocorrência da Alienação Parental, o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro, quais suas implicações no seio familiar e as que mudanças provocadas com o advento da Lei 12.318/2010.
1.4 Hipóteses
Diante da questão apresentada, o artigo 2º da Lei 12.318/2010 estabelece que:
"Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ou estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este".

É de suma importância a necessidade de se constatar a Alienação Parental no relacionamento familiar, bem como a existência de uma legislação eficiente para que seja aplicada, visando à preservação, em primeiro lugar, dos direitos fundamentais da criança.

A referida Lei tem também o escopo de preservar e garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, vítimas de abusos causados por seus responsáveis, punindo ou inibindo eventuais descumprimentos dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrente da tutela ou da guarda do menor.
Nesse diapasão, a Lei prevê medidas que vão desde o acompanhamento psicológico até a aplicação de multa, ou mesmo a perda da guarda da criança.

1.5 Objetivos
1.5.1 Objetivo geral
Identificar e abordar as questões que envolvem a Alienação Parental, a legislação vigente sobre o tema e sua repercussão no mundo jurídico, bem como o advento da Lei 12.318 de 2010 e a proteção de um bem maior, qual seja a dignidade e proteção dos envolvidos no processo.

1.5.2 Objetivos específicos
Definir o que vem a ser Poder Familiar e sua normatização na legislação vigente.
Conceituar Alienação Parental e sua ocorrência nos relacionamentos familiares.
Elencar as