Art 1511 Do Código Civil

Direito Civil I – Parte Geral Plano de Ensino Tópico 1 – O Código Civil Brasileiro • Estrutura do Código; • Campo de Atuação; • Direito Civil e Constituição Federal de 1988; Tópico 2 – Pessoa Natural ou Pessoa Física • Personalidade; • Nascituro; • Nome; • Capacidade e incapacidade de exercitar Direito; • Estado Civil e Domicílio Civil; • Comuriência (duas pessoas que morrem ao mesmo tempo – ex: acidente); • Ausência; • Morte presumida ou

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:14 Página: 1/44 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o…

sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimentos para pernoites temporárias ou como moradias provisória. (BRASIL, 2009) Conforme a Política Nacional para a População em Situação de Rua em seu Art. 5º, em que estabelece seus princípios: Art.5º São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade: I - respeito à dignidade da pessoa humana; II - direito à convivência familiar e comunitária; III - valorização…

por casamento civil, mas de acordo com o dispositivo constitucional goza da proteção do Estado quando, seu fim específico, é a constituição da família, e por via de conseqüência tem seus efeitos jurídicos reconhecidos. Tem-se como sociedade de fato aquela em que duas pessoas impedidas de casar se mantêm vida em comum para manter as exigências da vida e as necessidades sociais, baseada na afetividade. A dignidade da pessoa humana é estampada no inciso III do Art.…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Ltda. Faculdade Anhanguera São José Curso de Bacharelado em Engenharia Civil oude Produção ou Elétrica ou de Controle e Automação ou Mecânica Nome completo do alunoRA Nome completo do aluno RA Nome completo do aluno RA Nome completo do aluno RA Nome completo do aluno RA Nome completo do aluno RA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (AtPS) DE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) Etapa 1 – Planejamento Etapa

Ampliada Art. Artigo Atual. Atualizada CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais CP/1940 Código Penal de 1940 CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 d. C. Depois de Cristo Des. Desembargador ECA Estatuto da Criança e do Adolescente Ed. Edição Etc. E Te Cetera LICC Lei de introdução ao Código…

2 Profª Maria Cremilda Silva Fernandes Especialista em Direito Privado • • Uma maior condescendência da chamada “moral pública”; A possibilidade de extinção do casamento por motivos outros, além da morte ou do adultério, em relação que o atual código estabelece de forma meramente exemplificativa; Uma maior proteção para a mulher, consagrando-se o principio da igualdade entre o homem e a mulher nas relações familiares, e não somente genericamente, como se costumava dispor dentre os…

mudanças, para que seja um instrumento hábil a solucionar os conflitos que lhe são apresentados. Exemplo disso é a mudança pela qual passou o conceito de família. Antes, patriarcal e hierarquizada, a família do início do século XX, retratada no Código Civil Brasileiro de 1916, era fundada exclusivamente no casamento, sendo que somente os filhos oriundos do matrimônio eram reconhecidos pelo ordenamento jurídicos, pois incidia a presunção pater is est. Entretanto, hoje nos deparamos com…

examinaram-se as questões pertinentes à separação de fato e à exclusão de quotas de sociedade limitada da partilha, com fundamento no enriquecimento sem causa, que é um princípio geral de direito positivado nos arts. 884 a 886 do Código Civil de 2002. Palavras-chave: Incomunicabilidade, quotas, separação de fato, enriquecimento sem causa. 4 Dedicatória Agradecimentos 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 1/57 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a…