Família

Profª Maria Cremilda Silva Fernandes Especialista em Direito Privado

APOSTILA DE DIREITO DE FAMÍLIA
(Esta apostila é uma compilação das doutrinas dos autores que estão na bibliografia, deve ser estudada como material de apoio, não deve o discente se valer unicamente deste material, a consulta à boa doutrina e as leis se faz necessário.). Bons estudos!

Profª Maria Cremilda Silva Fernandes Especialista em Direito Privado I. Evolução histórica do Direito de Família 1. A família no Direito romano No direito romano a família era organizada sob o princípio da autoridade. O pater famílias exercia sobre os filhos direito de vida e de morte (ius vitae ac necis). Podia, desse modo, vendê-los, impor-lhes castigos e penas corporais e até mesmo tirar-lhes a vida. A mulher era totalmente subordinada à autoridade marital e podia ser repudiada por ato unilateral do marido. O pater exercia a sua autoridade sobre todos os seus descendentes não emancipados, sobre a sua esposa e as mulheres casadas com manus com os seus descendentes, (a mulher, ao casar, podia continuar sob a autoridade paterna, no casamento sem manus, ou entrar na família marital, no casamento com manus. O que não se permitia era que uma mesma pessoa pertencesse simultaneamente a duas famílias). A família era, então, simultaneamente, uma unidade econômica, religiosa, política e jurisdicional. O ascendente comum vivo mais velho era, ao mesmo tempo, chefe político, sacerdote e juiz. Comandava, oficiava o culto dos deuses domésticos e distribuía justiça. Com o tempo, a severidade das regras foi atenuada, conhecendo os romanos o casamento sine manu, sendo que as necessidades militares estimularam a criação de patrimônio independente para os filhos. Com o Imperador Constantino, a partir do século IV, instala-se no direito romano a concepção cristã da família, nas qual predominavam as preocupações de ordem moral. Aos poucos foi então a família romana evoluindo no sentido de se restringir progressivamente a