Art 1511 Do Código Civil

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica

DENISE CARDIA SARAIVA ( ( ) /J C00m[]Dlf@ .,~. Iln orf':'lW~ Vl/\/Vi' Y4,1 [P[]~&[b li í tJ'i-(iiir~ / 1 .I /7, --... ,r-.I ' J! - - N-'{"JiE{\}\oJ/Q.A) "I , O[1@ ~ ~>- '1- .~ (S; À @@ Parte Geral' . Arts. 1° ~ r' ~-"", -~ a31 do CP Volume 1 5ª Edição Revista e Atualizada I ,>.;. t /~,. , • ~ Rio de Janeiro - 2003 Edições Ilustradas Ltda. Av. 13 de Maio, 23 sala 433 Centro - Rio de Janeiro, RJ. Cep 20.031-000 Tel.: (21) 2240-3715/9978-1351…

jurisdicional, inerente à sua natureza. Exerce, ainda, funções atípicas, de natureza executivo-administrativa (organização de suas secretarias — art. 96, I, “b”; a concessão de licença e férias a seus membros, juízes e servidores imediatamente vinculados — art. 96, I, “f”), bem como funções atípicas de natureza legislativa (elaboração do regimento interno — art. 96, I, “a”). Podemos conceituar a jurisdição como “uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos…

.................................................. 7 1.1.1 Conceito ........................................................................................................................................... 7 2. A CORRETAGEM TRATADA NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.........................................................8 3. A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS ................................................8 3.1 Tipos de inscrição ......................................

responsável em cuidar dos filhos e da casa exercendo o papel de mãe e dona de casa. No Brasil, a família se formalizava a partir do casamento civil que constava de um ato onde o homem e a mulher assinavam um contrato formal na presença de um juiz e de testemunhas. O Código Civil de 1916 reconhecia a formação de uma família somente a partir do casamento civil, ficando todos os membros deste núcleo protegidos pelo Estado que resguardava os direitos dos filhos, da mulher e do marido em…

conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei dispõe sobre as edificações no Município de Osasco. As edificações nas zonas urbanas e de expansão urbana, deverão obedecer as normas estabelecidas no presente Código, bem como no que for aplicáveis às disposições contidas no Decreto-Lei nº 111, de 29/12/66 e na Lei nº 679, de 6/10/67. Art. 2º Todo aquele que pretenda edificar, deverá revelar a destinação da obra, no…

redução da autoestima, depressão, isolamento, deixando, às vezes, sequelas para a vida toda. Sabemos que a maioria das mulheres ainda não conhece seus Direitos. É por esta razão que, neste caso, é muito importante a mobilização de toda a sociedade civil. Para suprir este desconhecimento iniciou-se uma grande orientação às mulheres sobre quais são os seus Direitos, através de palestras relacionadas aos Direitos Humanos e Direitos das Mulheres, bem como orientação nas áreas da saúde,…

..................................... 11 “RECURSO - PREPARO ALÉM DO PRAZO:........................................................................... 11 “RECURSO - TEMPESTIVIDADE E PREPARO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE: 12 2 “RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VERSÕES CONFLITANTES:........................................................................................................................ 12 “SEGURO FACULTATIVO DE AUTOMÓVEL - PERDA TOTAL DO BEM INDENIZAÇÃO -…

..................................... 11 “RECURSO - PREPARO ALÉM DO PRAZO:........................................................................... 11 “RECURSO - TEMPESTIVIDADE E PREPARO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE: 12 2 “RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VERSÕES CONFLITANTES:........................................................................................................................ 12 “SEGURO FACULTATIVO DE AUTOMÓVEL - PERDA TOTAL DO BEM INDENIZAÇÃO -…

artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas 1.4 Vigência da lei 1.5 Obrigatoriedade das leis 1.6 Integração das normas jurídicas 5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade…