Art 1511 Do Código Civil

by law to seek more general level, the reasons necessary to justify such an act. Keywords: 1. Adoption. 2. Single parenthood. 3. Eguality. 4. Prejudice. 5. Legality. 6. Affection. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC Código Civil ANS Assembléia Nacional Constituinte CDC Convenção sobre os Direitos da Criança CF Constituição Federal CJF Conselho da Justiça Federal ECA Estatuto da Criança e do Adolescente IBGE Fundação Instituto Brasileiro de…

Jurisprudência 50 CONCLUSÃO 55 REFERÊNCIAS 58 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico tem por desígnio averiguar a concessão da pensão por morte para os companheiros da união homoafetiva, a luz da Constituição Federal, Código Civil, a regulamentação prevista pela Lei 9.278 de 10 de maio de 1996, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277 – DF e o progresso do direito brasileiro em relação ao recognição, com o consequente direito, e ainda a grande…

7 AS 22 HRS SALA DO COORDENADOR 304 (098)99227-5626 Adm. SALA RECEPÇÃO (098)3463-1016 24hrs HOSPITAL: ADELIA MATOS FONSECA (98) 3463-2596/2597 24hrs CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 193 24 horas POLICIA MILITAR (98) 3463-2052/1511 24hrs AMBULANCIA/SAMU 192 24hrs POLICIA CIVIL 191 24hrs Contatos De Hospitais Conveniados: LOCALIDADES HOSPITAIS ENDEREÇOS TELEFONES 1.Itapecuru HOSPITAL: ADELIA MATOS FONSECA RUA HUMBERTO DE CAMPOS - CENTRO (98) 3463-2596/2597 2. Itapecuru SAMU: UNIDADE…

compreensão do direito de diversos povos, participaram da formação do direito de um povo. A história começa a existir com a invenção da escrita, na Mesopotâmia, com a escrita cuneiforme. No museu do Louvre, podemos encontrar o código de Hamurabi, muito antes do direito romano. O direito civil não nasce com os romanos, eles apenas organizam-no, criam a jurisprudência, a dogmática jurídica. Norberto Rouland trabalha indícios de organização jurídica do paleolítico e neolítico. Marcou a…

e Melissa May Kuniyoshi OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA GUARDA COMPARTILHADA.......................78 Anderson de Araújo da Silva, Fabio de Paula Silva, Gleice Kelly Gomes da Silva, Marcio Ribeiro RochaeTamires Carvalho de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO.....86 Andressa Portugal Galdino, Joice Rita da Silva Aguiar, Rozangela Luiza de AlmeidaeSolangePuglese de Souza. SUCESSÃO E A CONCORRÊNCIA ENTRE CÔNJUGE E ASCENDENTES..98 Amanda Beatriz Razvickas Lopes…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Ltda. Faculdade Anhanguera São José Curso de Bacharelado em Engenharia Civil ou de Produção ou Elétrica ou de Controle e Automação ou Mecânica Nome completo do aluno RA  Nome completo do aluno RA  Nome completo do aluno RA  Nome completo do aluno RA  Nome completo do aluno RA  Nome completo do aluno RA  ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (AtPS) DE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) Etapa 1 –

Raimundo Prux Hilton Boklis Informações www.seplag.rs.gov.br Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã – SEPLAG Av. Borges de Medeiros,1501, nº 1501 – 9º andar Centro – CEP 90119-900 – Porto Alegre – RS Fones: (51) 3288-1511 APRESENTAÇÃO O presente manual é um instrumento de apoio a consecução dos processos orçamentários do Estado do Rio Grande do Sul. Conforme proposição da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, a cada 12 meses o MANUAL PARA

............................. 8 3. FRANQUIAS COMO ESTRATÉGIA DE NEGÓCIO ................................... 10 4. ESCOLHA DA FRANQUIA CIA HERING ................................................... 18 4.1 OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA CIVIL ......... 22 4.2 OBRIGAÇÕES DAS SOCIEDADES PERANTE O FISCO FEDERAL ... 23 4.3 OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDÊNCIA SOCIAL ......................................................................................... 26 5. A

Direito Civil VI – DIREITO DE FAMÍLIAS Prof.: MSc. Afrânio Azevedo Pereira A família: de um modelo clássico ao contemporâneo. (Christiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald) A ideia de família assenta-se num arcabouço complexo de fatores psicológicos, naturais, biológicos, filosóficos, e representa uma forma natural de suprir a essencial necessidade humana de compartilhar afeto, sucesso, tristezas, vitórias e derrotas, num processo de desenvolvimento humano e social com o fim de se…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.. 13 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.. 16 2.1 Do Código Criminal do Império de1830 ao Código dos Menores de 1927. 16 2.2 O Código Penal de 1940. 21 2.3 Do Código de Menores de 1979 ao ECA - Doutrina da Proteção Integral22 3 A RELAÇÃO FAMÍLIA E MENOR INFRATOR.. 28 3.1 Conceito de família. 31 3.2 A família e o Código Civil de 2002. 33 3.3 A família e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 34 3.4 A…