Art 1511 Do Código Civil

influenciou a lei (Lei 8.213/91) a criar a figura do acidente do trabalho por equiparação. O art. 20 desta Lei considera como acidente algumas entidades mórbidas, quais sejam a doença profissional e a doença do trabalho. São fatores debilitantes que dificultam ou impedem o exercício normal das funções, de modo a levar o trabalhador a perder ou reduzir sua capacidade de trabalho, temporária ou permanentemente. O art. 19 da mesma Lei define Acidente do trabalho como sendo o fato que…

Para o Índice NORMA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TENSÃO PRIMÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO CÓDIGO FOLHA NE -006/98 1/34 SISTEMA: NORMATIVO DE ENGENHARIA ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TENSÃO PRIMÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO INTRODUÇÃO Esta NORMA determina as condições técnicas que devem orientar a elaboração de projeto de instalação elétrica para atendimento a consumidor classificado como "PRIMÁRIO", ou seja, com fornecimento de energia elétrica em…

2015 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR EM 2016. O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art.10 do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exército), e a alínea e) do inciso VIII do Art. 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 727, de 8 de outubro de 2007, e por intermédio da Escola de Formação Complementar do Exército, faz saber que estarão abertas,…

editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS 1.1. No Estado Liberal 1.2. No…

NOVO CÓDIGO CIVIL CÓDIGO CIVIL DE 1916 PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS TÍTULO I DIVISÃO DAS PESSOAS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CAPÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS Art. 1º. Este Código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos bens e às suas relações. CC, artigos 5º a 9º. LICC, artigo 7º. Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.…

....................................................................................................... RELAÇÃO DE PAGAMENTOS............................................................................................................ TABELA DE CÓDIGOS DE PAGAMENTOS ......................................................................................... RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS ....................................................................................... DOAÇÕES ............

produtos e serviços que auxiliam as empresas na gestão de seus recursos hídricos e na preservação do meio ambiente. Dentre os produtos oferecidos está a nova edição do Manual do Empreendedor, elaborada em parceria com representantes da construção civil do Estado de São Paulo e com sugestões recebidas na consulta pública do texto. O manual orienta empreendedores e construtores sobre assuntos importantes como a interligação de empreendimentos imobiliários aos sistemas públicos de…

1 6.3.2 6.3.3 6.3.4 6.3.5 7 7.1 7.2 7.3 7.4 Considerações Inspiradas na Literatura O Que É Ética? O Que É Lei? As Leis e a Ética ELABORAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS LEIS Geny Comentários sobre a Obra de Gény Sobre a Responsabilidade Civil Objetiva NATUREZA HUMANA Tikopia e Mangaia Paulo Nogueira-Neto Maurice Merleau-Ponty A Inteligência Emocional Bruno Latour PROPOSIÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTRODUÇÃO VALORES DA SOCIEDADE BRASILEIRA EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE A…

PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Ver tópico (19243 documentos) Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Ver tópico (12128 documentos) Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Ver tópico (212506…

CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO PROMULGADO POR S.S. O PAPA JOÃO PAULO II VERSÃO PORTUGUESA 4ª edição revista CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA – LISBOA EDITORIAL APOSTOLADO DA ORAÇÃO – BRAGA Versão portuguesa de António Leite, S.J., revista por D. Serafim Ferreira e Silva, Samuel S. Rodrigues, V. Melícias Lopes, O.F.M., e Manuel Luís Marques, O.F.M. A ninguém é permitido reimprimir este Código ou traduzi-lo em outra língua sem licença da Santa Sé