Art 1225 Do Codigo Civil

Data: 09/02/2015 Direito Civil Só comentou sobre o novo CPC Data: 10/02/2015 DA AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE Modo derivado inter vivos (entre vivos: contrato de compra e venda) ou causa mortis (em razão da morte: morre o pai e fica o imóvel para o filho) posse anterior ou possuidor atual; e, Modo original: usucapião, pois você não conversou com o possuidor, ou seja, não teve relação de causalidade/vínculo jurídico. Sempre que se adquire posse do modo derivado, tem que pagar tributos, do…

aquisição (promessa irrevogável de venda) Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) XII - a concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) Art. 1.226. Os direitos reais…

coisa, dando ao credor o direito de havê-la ou reavê-la. Execução in natura: se perdeu ou está com terceiro de boa-fé, por que não mais pertence ao devedor. Obrigações Proter Rem: é que recai sobre a pessoa, por força determinado direito social. Art. 1.277, 1.315, 1336,III, 1234,1297, 1280 e 1219 do CC. Teses Unitárias Teoria personalista: é a que tem como base o sujeito ativo, sujeito passivo e objeto, no direito de propriedade. Teoria monista-objetivista ou impersonalista: é…

decidir a ação que lhe é proposta, conforme dispõe o artigo 128 do Código de Processo Civil, a fim de evitar a nulidade da sentença por deferir pedido extra petita, ultra petita ou citra petita (vide art. 460, do Código de Processo Civil). Mas a inicial, assim como as demais do processo civil, não é difícil de ser elaborada, mas é preciso muita atenção aos requisitos fixados no artigo 282 do Código de Processo Civil, a saber: Art. 282 - A petição inicial indicará: ENDEREÇAMENTO (I - o…

as partes se obrigam a cumprir determinado contrato e deste acordo vem a obrigação. A obrigação propter rem não surge por força do acordo de vontades, mas sim em razão de um direito real. Os direitos reais são aqueles previstos no artigo 1225 do Código Civil de 2002: propriedade, penhor, anticrese, usufruto, servidões, uso, habitação, enfiteuse (que ainda é um direito real) etc. Assim, todas as obrigações que decorrem do direito de propriedade são propter rem. Exemplos: - O…

persequendi: direito de perseguir a coisa com quem e onde quer que esteja  Art. 1228, CC: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la de quem quer que injustamente a possua ou a detenha. B) Princípio do Absolutismo  Oponibilidade erga omnes dos direitos reais  Dele derivam: Direito de sequela ou jus persequendi (1228, CC)  Direito de preferência, de prelação ou jus praeferendi (1422, CC)  Art. 1422, CC: O credor hipotecário e o…

Revisão Civil III – Contratos O contrato é um negocio jurídico bilateral ou plurilateral, é um acordo entre as vontades capaz de modificar, criar ou extinguir direitos Vício redibitório (art 441) Defeito oculto na coisa em contratos comutativos e bilaterais. Contr Comutativo: Prestação certa e determinada, previsão prévia de vantagens e desvantagens. Há equivalência nas prestações, equilíbrio na economia. É oneroso e bilateral.** Pode gerar revisão pela onerosidade excessiva.…

UNIVERSO-RECIFE CURSO DE DIREITO V PERIODO NOITE – TURMA N1 Prof. Dr. Cristiano Moreira (Direito Processual Civil I) VT INTEGRADO TEMA: “Legitimidade e solidariedade ativa e passiva de cônjuges em ações cíveis.” BACHARELANDOS: Isadora Moura Veras – 600493298 Juliana Rafaela Gonçalves Rodrigues – 600396855 Leticia Lira – 600143293 Manoel de Albuquerque Montenegro Neto - 600389037 Maria Jose de Oliveira - 600389041 Thiago Jose dos Santos Costa – 600152539 INTRODUÇÃO

dispões sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências, in verbis: Art 1º Na lavratura de atos notariais, inclusive os relativos a imóveis, além dos documentos de identificação das partes, somente serão apresentados os documentos expressamente determinados nesta Lei. § 1º O disposto nesta Lei se estende, onde couber, ao instrumento particular a que se refere o art. 61, da Lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964, modificada pela Lei n. 5.049, de 29 de…

Direito Civil – Profª Samantha Dufner DIRETIO DAS COISAS Coisas corpóreas e bens imateriais Conceito: é o complexo e norma reguladora das relações jurídicas referentes a coisas suscetíveis de apropriação pelo homem (Clovis Bevilaqua). Coisa: É bem corpóreo/matéria (bens materiais) Bem: Material ou corpóreo (bens materiais) Imaterial/incorpóreo (com apreciação econômica) *Bens imateriais = direito das coisas: em regra não, exceto quando tiverem apreciação econômica (ex: imagem e voz)…