Art 1225 Do Codigo Civil

coisa material É oponível erga ommens (contra todos) Características específicas: Adesão imediata Cria-se o direito de seqüela (seguir a coisa onde ela estiver). É exclusivo São limitados (só existem se previamente definidos em lei art. 1225 CC) Elementos: Duplicidade de sujeito (ativo e passivo) Prestação (de dar, fazer e não fazer) Vínculo subjetivo ou psicológico entre Sujeito ativo e passivo Características: Traduz prestação de serviço Tem por objeto um…

da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040

2. O Direito nas sociedades primitivas 2.2.1. Formação do direito nas sociedades primitivas 2.2.2. Características do Direito Arcaico 2.2.3. Fontes do Direito Arcaico 2.3. As primeiras Leis escritas 2.3.1. O Código de Hamurabi 2.3.2. O Direito Hebraico 2.3.3. O Código de Manu 2.4. O Direito e a sociedade da Antiguidade Oriental 2.4.1. Mesopotâmia e Egito 2.4.2. A Justiça nas sociedades orientais 2.5. O Direito e sociedade na Antiguidade Ocidental 2.5.1. O direito…

perpétua e indissolúvel, de províncias que passam a constituir uma só pessoa de direito público internacional. Exemplo: Brasil “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.” (Art. 1º da CF/1988) c) União pessoal Governo de dois ou mais países por um só monarca. União de natureza precária, transitória, decorrente de direitos sucessórios. Exemplo: Alemanha e Espanha sob o poder de Carlos V d) União real União…

taxativo do Art. 1225 e só podem ser criados por lei. 3) Exclusividade: não podem existir dois direitos reais de igual conteúdo em favor de diferentes titulares sobre o mesmo bem. Posse Teorias sobre a posse: 1) Teoria Subjetiva (Savigny): a posse se caracteriza pela conjugação da detenção física sobre a coisa e da intenção de se tornar dono. 2) Objetiva (Ihering): a posse é a exteriorização da propriedade. Ela se verificará pela maneira que a pessoa se comporta em relação a coisa. …

PARA FINS DE IMPENHORABILIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito no Curso de Direito do Centro Universitário Metodista do IPA, na área de Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Agrário. Orientador: Prof. Me. Marcelo Dadalt PORTO ALEGRE 2011 BÁRBARA CAMPEDELLI RIBAS PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: A NECESSIDADE DE UM CRITÉRIO ESPECÍFICO DE DEFINIÇÃO PARA FINS DE IMPENHORABILIDADE O presente Trabalho…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio

............ 92 5.3 VINCULAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES AO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL................................................................................................. 93 5.4 ISONOMIA DE VENCIMENTOS ENTRE MEMBROS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR ....................................................................................................................... 94 5.5 REGRAS PARA O SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE DIFERENTES DO MODELO INSTITUÍDO PELA CF/88 .........................

Social de Direito, nem sempre de conteúdo democrático. Chega agora o ‘Estado Democrático de Direito’ que a constituição acolhe no art. 1º como um conceito-chave do regime adotado, tanto quanto o são o conceito de ‘Estado Democrático de Direito’ da Constituição da República Portuguesa (art. 2º) e do ‘Estado Social e Democrático de Direito da Constituição Espanhola’ (art. 10º).22 O conceito de “Estado de Direito” foi ganhando “sinônimos” com o tempo e muitos desses foram…

previdenciária e atendimento aos usuários; realizar estudos técnicos e estatísticos; executar, em caráter geral, as demais atividades inerentes às competências do INSS. 2.1.1.2. Regime: o servidor será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e integrará a Carreira do Seguro Social, estruturada pela Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e o ingresso…